Google proíbe anúncios de conteúdo político no Brasil

Renan Honorato
24 de abril de 2024 - 18h31

A partir dos novos parâmetros legais do TSE, o Google avaliou que seria inviável moderar mais de cinco mil municípios em período eleitoral este ano (Crédito: Divulgação)

Após decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Google proibiu que campanhas políticas sejam impulsionadas pela ferramenta de anúncios.

Assim, tanto o buscador quanto o seu portal de vídeos YouTube não poderão mais divulgar materiais relacionados à política. As novas políticas da plataforma passam a valer a partir de 1º. de maio e valem para eleições de todas as esferas políticas nacionais.

De fato, o Google emitiu nota sobre isso: “As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”.

Novos critérios do Google

Até o momento, na plataforma de políticas do Google Ads, era necessário que os organizações e pessoas tivessem verificação para poder impulsionar conteúdo eleitoral que envolvessem partidos, candidatos ou ocupantes de cargos.

Portanto, com a mudança, a verificação não será mais necessária e o relatório de transparência do Google não será mais atualizado.

A receita oriunda de campanhas publicitárias, segundo o relatório de transparência, foi de mais R$ 130 milhões com veiculação de quase 60 mil anúncios. Em comparação, a Alphabet, empresa controladora dos produtos Google, registrou lucro líquido de US$ 20 bilhões apenas no último trimestre de 2023.

De fato, o Google discriminará o que é conteúdo político-eleitoral de material que tem relação com os projetos e campanhas governamentais, como campanhas contra a dengue.

Assim, a empresa passa a distinguir promessas políticas de programas de governo, por exemplo. A empresa está agindo em conformidade com a legislação sobre campanhas políticas desde 2021 e, por avaliação interna, decidiu extinguir essa fonte de receita.

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Qual é o contexto da decisão do Google?

Desde 2019, a Justiça Eleitoral definiu uma série de leis que definem o que é conteúdo político-eleitoral e como poderia ser feita essa divulgação.

Em fevereiro, o TSE exigiu que as plataformas digitais que têm serviços de impulsionamento de anúncios precisavam atender a um conjunto de requisitos.

Entre esses requisitos, estava a manutenção de um banco de dados com todos os materiais de campanha. Além disso, a plataforma deveria ser de fácil acesso por qualquer cidadão.

Asim, devido à complexidade, a big tech decidiu encerrar com a modalidade ao entender que tal processo seria complexo e caro.

Portanto, a partir desses novos parâmetros legais, o Google avaliou que seria inviável moderar mais de cinco mil municípios em período eleitoral nesse ano.

No site do Google é possível consultar todos os países que podem ou não impulsionar campanhas políticas na plataforma.