Nova lei de licitações comemora primeiro bilhão

Robert Galbraith
16 de maio de 2011 - 4h30

A Lei 12.232, que mudou o formato de contratação de serviços de publicidade pelo setor público, instituíndo, entre outras medidas, o fim da subcontratação de serviços especializados, acaba de completar um ano de vigência.

Sancionadas pelo presidente Lula em 29 de abril de 2010, as novas regras ocasionaram grande alta no valor das verbas licitadas pelos governos federal, estaduais e municipais. Considerando as concorrências promovidas por assembleias legislativas, câmaras municipais, organizações criadas por setores produtivos (Sistema S), conselhos regionais e universidades, os valores licitados entre maio de 2010 e abril de 2011 chegaram a R$ 1,025 bilhão, de acordo levantamento feito pela Federação Nacional das Agências de Propaganda, a pedido de Meio & Mensagem.

No período, foram realizadas 318 concorrências, sendo a maior parte delas promovidas por prefeituras (228). A participação do governo federal representa quase metade do total licitado desde a vigência da nova lei: R$ 492 milhões, seguidos pelos municípios, com R$ 266,2 milhões, e estados, com R$ 169,8 milhões.

Ricardo Nabhan, presidente da Fenapro, chama a atenção para o volume licitado nos primeiros quatro meses deste ano: R$ 673 milhões. O valor representa a soma de 138 processos de concorrências públicas em todo o País. “Esse valor supera em 90% toda a verba licitada nos oito meses finais de 2010, desde a aprovação da nova lei, que foi de R$ 352,62 milhões, correspondentes a 180 licitações”, afirma.

Mesmo com o avanço qualitativo proporcionado pela nova lei aos processos licitatórios do setor público, Nabhan salienta que os dados da Fenapro ainda apontam que muitos municípios e órgãos públicos ainda desconhecem as diretrizes da nova legislação. “Isso requer um trabalho intensivo de esclarecimento”, reconhece. Segundo ele, muitas prefeituras têm preferido renovar contratos com agências, em vez de realizar novas licitações com bases na regra atual. “Quando essa questão for resolvida, a tendências é que cresça ainda mais o número de licitações”, acredita.

A análise dos processos estaduais aponta que o valor total licitado chega a R$ 169,8 milhões, em 22 processos, com destaques para Minas Gerais (R$ 61,88 milhões), Espírito Santo (R$ 45 milhões) e São Paulo (R$ 14 milhões). No âmbito municipal, 228 prefeituras de 20 Estados licitaram R$ 266,2 milhões em contratos, dos quais R$ 139,13 milhões em 2010 e R$ 127 milhões em 2011.

Segundo Nabhan, se forem considerados apenas os meses de janeiro a abril deste ano, os números indicam um claro avanço no ritmo de licitações. “Municípios da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro ampliaram, de forma expressiva, o valor das verbas em 2011, mas foi o Estado de Minas Gerais, que tem o maior número de municípios do País, que mais licitou”, frisa Nabhan. Na somatória entre verbas estaduais e municipais, a liderança nos últimos dozes meses é de São Paulo, com R$ 114 milhões licitados – veja quadro abaixo.

As Câmaras Municipais, outro importante segmento de contas públicas, realizaram 33 licitações; enquanto o chamado “Sistema S”, que engloba sete instituições como Senai, Senac e Sebrae, promoveu 12 licitações. Os conselhos regionais, por sua vez, realizaram 11 licitações; e as universidades, duas.