A cartilha da publicidade infantil

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, José Antônio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, Içami Tiba, psiquiatra, Rosely Sayão, psicóloga, Mario Sergio Cortella, professor de educação da PUC-SP, e Maurício de Souza, autor da Turma da Mônica, fazem parte de um grupo que inclui ainda juristas, publicitários, artistas, educadores e jornalistas engajados na campanha Somos Todos Responsáveis.

Lançado em fevereiro de 2012, o movimento puxado pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) propõe a reflexão de um tema que vem ganhando contornos ardilosos, a publicidade infantil. Nizan Guanaes, chairman do grupo ABC, Marcello Serpa, sócio-presidente e diretor de criação da AlmapBBDO, Roberto Justus, CEO do Grupo Newcomm, e Sérgio Valente, diretor da Central Globo de Comunicação (CGCom), estão entre os principais dirigentes da indústria da comunicação que participaram do projeto.

Ao longo dos últimos 14 meses, a Abap colheu 220 depoimentos no blog da campanha, agora estampados em um livro de 300 páginas e com tiragem de mil exemplares, que dentro de 90 a 120 dias começa a chegar aos pais, por meio de parcerias com as principais publicações ligadas ao universo infantil, às escolas, distribuídas com a ajuda das secretarias de educação, e às agências. O material tem destino certo também em Brasília. “Aguardamos uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar da Comunicação Social, o deputado Milton Monti (PR-SP), para combinar a disseminação do dossiê também junto aos legisladores do Congresso nacional”, disse Luiz Lara, presidente da Abap, na manhã desta quarta-feira 17, na sede da entidade, no bairro do Itaim, região Sul da capital paulista.

O encontro marcou ainda o anúncio do lançamento de cinco cartilhas, voltadas para publicitários, educadores, pais, jornalistas e legisladores, que fornecem informações capazes de subsidiar “um debate livre de radicalismos e mostrar que o caminho não é a proibição e sim o cuidado com as mensagens transmitidas aos pais e crianças, respeitando sempre o seu direito de escolha”, explica Lara. Segundo ele, o movimento impactou 1,7 milhão de pessoas. Somente o blog da campanha recebeu 20 mil visitas de 15 mil usuários atraídos por discussões divididas em mais de 260 posts e 220 vídeos. Hoje com 17 mil fãs e 34 mil visitas, a página do movimento no  Facebook soma 450 posts e 1,6 mil comentários, com um índice de 70% de menções favoráveis.

“Este é apenas o início de um processo que reflete o momento vivido pelo mercado de consumo em todo o mundo. Não adianta isolar a criança porque os estímulos são inevitáveis na era da convergência das mídias. É preciso qualificar o conteúdo para conquistar a preferência, das crianças aos pais. Essa é a função da propaganda”, comenta Lara, que tem a sua posição defendida ainda pela Associação Brasileira dos Anunciantes (Aba) e pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O publicitário, que também comanda a Lew´Lara/TBWA, garante que a campanha Somos Todos Responsáveis terá continuidade também na gestão de Orlando Marques, da Publicis Brasil, que no próximo dia 30 de abril passa a atuar como o novo presidente da Abap.

O outro lado da moeda

Liderados pelo Instituto Alana, entidades da sociedade civil continuam manifestando o seu apoio aos projetos de lei que tentam combater o excesso de consumo e a obesidade por meio da imposição de limites à publicidade infantil. Uma das ações é uma petição on-line que reuniu mais de 17 mil assinaturas em prol do projeto de lei 1.096/11, do deputado estadual Alex Manente (PPS), que em março foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin, a exemplo do projeto de lei 193/08, do deputado estadual Rui Falcão (PT), também barrado pelo governador de São Paulo em janeiro. Ambas as decisões têm a mesma explicação. O veto foi baseado na inconstitucionalidade e na falta de competência do Estado de legislar sobre a propaganda comercial, competência que, segundo o artigo 22 da Constituição Federal, inciso XXIX, é atribuída privativamente à União.