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Marcas que usam nome de concorrentes em anúncios devem responder na Justiça


10 de janeiro de 2022 - 6h00

É importante entender que encontrar concorrentes exibindo anúncios a partir de pesquisas com a sua marca registrada é um indício de que seu negócio está sendo atacado (Crédito: Lightspring/ Shutterstock)

Em 2021, a empresa “Construcolor” precisou tomar medidas judiciais após perceber que seu nome passou a aparecer ligado a marcas concorrentes quando pesquisado no Google. Ou seja, ao pesquisar por sua própria marca, era levada a sites de empresas concorrentes. A empresa recorreu na Justiça pois, segundo a Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96) brasileira, comete concorrência desleal quem “emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem”, e o concorrente que agiu de má fé deve responder criminalmente e indenizar a parte lesada para que possíveis danos materiais e morais causados sejam reavidos.

Em liminar, o juiz que atendeu o caso da “Construcolor”, decidiu que o Google “se abstenha de comercializar e permitir o uso da marca por concorrentes e remova a palavra “Construcolor” em links patrocinados ou anúncios para terceiros, podendo apenas o usuário da autora no Google Ads fazer o uso de dita palavra-chave”, ou seja, apenas a Construcolor poderia usar sua marca em anúncios no Google Ads.

Uma ação parecida ocorreu no neste ano. A empresa “Saison Resort” percebeu que, ao pesquisar sua marca na internet, aparecia nos primeiros resultados o site da marca “SPA Center”. O caso também foi levado à Justiça brasileira e mais uma vez, o juiz considerou que a marca é sinal distintivo de produto, mercadoria ou serviço e a empresa ré do processo deveria arcar com indenizações pelos prejuízos que causou.

Em ambos os casos, a sentença veio do entendimento dos juízes de que uma marca é proprietária exclusiva e tem todos os direitos do nome oficialmente registrado que se refere à empresa.

Como se prevenir do roubo de marcas

Para garantir que outros não se apropriem de sua marca e dos clientes que deveriam ser seus por meio de anúncios fraudulentos, torna-se fundamental investir em ferramentas que monitorem sua marca no ambiente online, para que sua verba de publicidade seja utilizada ao seu serviço e não para o benefício de outros, que na maioria das vezes são seus concorrentes.

É importante entender que encontrar concorrentes exibindo anúncios a partir de pesquisas com a sua marca registrada é um indício de que seu negócio está sendo atacado. O diagnóstico sobre o porte destes ataques, frequência, área geográfica, palavras-chave e outras nuances só serão viáveis por meio de ferramentas profissionais que poderão te ajudar a tomar as medidas cabíveis.

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