Apesar de briga com a Prefeitura, 99Moto ultrapassa 200 mil viagens
Aplicativo e Prefeitura de São Paulo travam disputa sobre a legalidade do serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas por aplicativo
Atualizada em 23/01, às 16:45
Na noite da segunda-feira, 20, o imbróglio envolvendo o serviço de transporte de passageiros da 99 por motocicletas e a Prefeitura de São Paulo ganhou um novo desdobramento. O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), negou o pedido da 99 de interromper, até o fim do julgamento do caso, a notificação do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) que pede a suspensão do serviço.
salvador, bahia, brazil – december 30, 2020: motocilcista is seen riding a motorcycle in the city of Salvador. (Crédito: Joa Souza/ Shutterstock)
O desembargador também entendeu que os municípios têm, segundo a Constituição Federal, competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Procurada pela reportagem, a 99 lamentou a decisão e afirmou que continuará operando, seguindo a decisão em primeira instância.
“O transporte privado por motocicleta permanece respaldado pela legislação federal e os municípios não têm competência para proibi-lo, conforme já decidido pelo STF e reconhecido por cerca de 20 decisões judiciais de todo o Brasil. A 99 continuará adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já beneficia mais de 40 milhões de brasileiros em mais de 3.300 cidades”, descreveu Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99.
Até agora, segundo a empresa, o serviço estaria sendo apresentado para os novos usuários por meio de cupons disponibilizados no aplicativo e comunicação via app para os motociclistas que podem, agora, realizar o transporte de passageiros.
Entenda o caso
A briga envolvendo 99 e a Prefeitura de São Paulo começou na última terça-feira, 14, quando a companhia anunciou o lançamento da funcionalidade em São Paulo. Na mesma data, em uma fala à CNN, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a chegada do serviço à cidade representaria uma carnificina.
Em 2023, quando a Uber tentou oferecer o serviço de transporte de passageiros em moto em São Paulo, o prefeito publicou o decreto nº 62.144 que suspende temporariamente a utilização de motos para prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros.
A 99, em contrapartida, se apoia no Plano Nacional de Mobilidade Urbana, modificado em 2018 pela Lei 13.640, que regulamenta os serviços de aplicativos de transporte. Para a companhia, o caso extrapola a competência municipal. O mesmo aconteceu em outras regiões em que a Justiça entendeu que os municípios não podiam restringir a regulamentação federal.
Com esse cenário, teve início a briga judicial. Na última sexta-feira, 17, a Prefeitura por meio de uma ação pública da Procuradoria Geral do Município (PGM) ingressou com uma ação que pedia a punição da empresa em R$ 1 milhão diários por crimes de desobediências e R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos. Posteriormente, no fim da quarta-feira, 22, 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo indeferiu o pedido de aplicação de multa.
Dados e apreensões
Ontem, o Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) apreendeu 37 motos que atuavam na prestação de serviço por meio da 99, considerada irregular. Desde o início da operação, no dia 15, 143 motocicletas teriam sido apreendidas.
A 99, por sua vez, afirmou que vai apoiar os motociclistas parceiros com os custos associados às apreensões. “Todos os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendidos em caráter prioritário. Os passageiros envolvidos nas viagens também terão suas corridas ressarcidas”, relatou a empresa.
Segundo a companhia, até esta terça-feira, 21, já foram realizadas mais de 200 mil viagens de moto com passageiros em ruas e avenidas fora do centro expandido da capital. Os três bairros com maior deslocamento foram: Capão Redondo, Itaquera e Tucuruvi. Completam o top 10: Jabaquara, Tatuapé, Itaim Paulista, Santana, Santo Amaro, Vila Sônia e Grajaú.
Dilema da segurança
Segundo a Prefeitura, a proibição se baseia em dados sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motos na cidade. “O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas importantes de segurança adotadas pela Prefeitura”, descreve a publicação da Prefeitura.
A 99 rebate, afirmando que já realizou mais de um bilhão de viagens em cerca de 3,3 mil municípios. No ano passado, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. A companhia atribui a segurança às funcionalidades disponibilizadas, que incluem alerta de velocidade, governança contra direção perigosa no trânsito e bloqueio a motoristas imprudentes.
COMPARTILHE:
