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Meta é alvo de ação da AGU por fraude em anúncios publicitários

Advocacia Geral da União questiona o uso de imagens do Governo Federal e de autoridades públicas em publicidades fraudulentas, publicadas no Facebook e Instagram


29 de abril de 2025 - 12h20

AGU Meta

(Crédito: Shutterstock)

Nesta segunda-feira, 28, Advocacia Geral da União (AGU) uma ação pública contra a Meta com o intuito de coibir o uso indevido de imagens, vídeos e símbolos do Governo Federal e de autoridades brasileiras em anúncios fraudulentos nas redes sociais.

A ação refere-se a publicações feitas no Instagram e Facebook, que pertencem a Meta.

A medida da AGU baseia-se em um estudo feito pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ), que identificou, entre 10 e 21 de janeiro, a publicação de 1770 anúncios fraudulentos, que utilizavam símbolos e marcas do Governo ou até mesmo imagens e vídeos de autoridades públicas de forma indevida, com o objetivo de aplicar golpes financeiros em terceiros.

Tais peças fizeram uso de inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos para ofertar programas governamentais reais ou fictícios.

Na interpretação da AGU, o sistema de verificação de anúncios da Meta é “ineficiente, contrário até mesmo ao previsto nos próprios termos de uso da plataforma”.

Procurada pela reportagem, a Meta respondeu que não comentará o assunto.

Na ação, a AGU pede a condenação por danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção ao consumidor contra a publicidade enganosa.

A proposta da AGU é que o valor auferido na veiculação desses 1770 anúncios detectados sejam enviados, pela Meta, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

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