Nos EUA, TikTok não consegue anular lei e terá que ser vendido

Meio & Mensagem
6 de dezembro de 2024 - 16h25

(Crédito: JarTee/Shutterstock)

A justiça dos Estados Unidos negou a petição de anulação da lei que determina a proibição do TikTok no país caso sua controladora, a ByteDance, não venda sua participação na plataforma.

O TikTok entrou com o pedido após a aprovação da lei por parte da Câmara dos Deputados, em abril, e assinada pelo então presidente Joe Biden. À época, o caráter de urgência da pauta fez com que a proposta fosse inserida em um projeto de lei de auxílio à Ucrânia e Israel.

Agora, a chinesa tem até janeiro para comercializar a plataforma a uma empresa de outro país até 19 de janeiro, sob o risco de encarar uma possível proibição no mercado norte-americano, em que atende mais de 170 milhões de usuários.

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A lei prevê uma prorrogação de 90 dias, com possibilidade da adição de três meses caso o TikTok já tenha um potencial comprador e a venda esteja em andamento. A empresa ainda pode recorrer da decisão judicial.

A plataforma se posicionou em seu perfil TikTokPolicy, no X, reconhecendo o histórico da Suprema Corte de proteger o direito dos americanos à liberdade de expressão e aponta que a decisão pode resultar em censura total ao povo americano. Leia o comunicado na íntegra: 

“A Suprema Corte tem um histórico estabelecido de proteger o direito dos americanos à liberdade de expressão, e esperamos que eles façam exatamente isso nesta importante questão constitucional. Infelizmente, a proibição do TikTok foi concebida e aprovada com base em informações imprecisas, falhas e hipotéticas, resultando em censura total ao povo americano. A proibição do TikTok, a menos que seja interrompida, silenciará as vozes de mais de 170 milhões de americanos aqui nos EUA e ao redor do mundo em 19 de janeiro de 2025”.

Essa é uma tentativa do Governo de desvencilhar o TikTok de sua propriedade chinesa devido a questões relacionadas à segurança nacional. O DOJ alega que o TikTok compartilha dados de usuários americanos com o governo chinês, bem como poderiam utilizar a plataforma para disseminar propaganda de cunho político.

Em pronunciamento em março, o CEO do TikTok, Shou Chew defendeu que a companhia investe em manter os dados dos usuários protegida de manipulações exteriores. Neste ano, a rede social foi classificada como a marca mais valiosa da China pelo Brand Finance 500 China 2024, com um valor de mercado de US$ 84,2 bilhões.