Acordes da discórdia

Meio & Mensagem
27 de junho de 2011 - 5h26

Na última década, os valores distribuídos a compositores, intérpretes, músicos, editoras e gravadoras no Brasil registraram um crescimento superior a 200%, de acordo com dados do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Em 2010, quando a arrecadação atingiu a casa dos R$ 432,9 milhões, foram distribuídos R$ 346,5 milhões para 87.500 artistas.

Embora o Ecad considere o sistema brasileiro uma referência na arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical, o modelo é questionado por veículos de comunicação. Opiniões contrárias, por sinal, viraram ações judiciais. Duas delas envolvem emissoras de TV e exibidores cinematográficos, e podem render ao Ecad o recebimento de R$ 2,23 bilhões e R$ 22 milhões, respectivamente.

O tema também é centro de debates na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, onde o Escritório Central de Arrecadção e Distribuição é alvo de processo administrativo por possível formação de cartel. Mesmo entre os autores, compositores e intérpretes há vozes dissonantes. Alguns dos questionamentos se referem à capacidade do órgão em fiscalizar com precisão as músicas tocadas e ao fato de todos os fonogramas possuirem preço único fixado pelas associações que compõem o Ecad.

O jornal Meio & Mensagem encaminhou a quatro profissionais a seguinte pergunta: ““O modelo atual de arrecadação de direitos autorais precisa ser revisto?”. Veja abaixo as respostas.

Advogado

“O sistema de gestão coletiva pela execução pública de obras musicais precisa ser revisto. Na verdade, da forma que está em vez de servir aos interesses dos autores e daqueles que se utilizam da execução pública de música como insumo, o sistema serve a si próprio. O intermediário ficou mais importante que os fins a que se destina. É um sistema caro, ineficiente e viciado em práticas abusivas. Como ponto de partida seria premente a preservação da liberdade de associação, a garantia de acesso ao sistema de arrecadação e distribuição, bem como o poder de fiscalização da transparência dos agentes de gestão coletiva. Deveria se impedir que comissão cobrada dos autores não fosse um percentual da receita bruta, mas sim o custo efetivo da gestão, em rateio, porque hoje os intermediários cobram percentuais elevadíssimos sobre a arrecadação, o que faz com que as associações e o Ecad acabem tendo finalidade de lucro (sem pagar impostos) e precisam gastar seus superávits de alguma forma (bem ou mal). O melhor seria que esses resultados fossem todos distribuídos aos autores. Outro ponto a alterar seria impedir a cartelização das sociedades de autores, editores e produtores fonográficos, de modo a que houvesse um mínimo de competição entre elas e que fosse possível a obtenção de licenças de execução pública sem que fossem do modelo único de ou tudo ou nada (‘blanket licenses’).”
 

Instituição

“Há 34 anos, o Ecad defende os direitos de milhares de titulares, buscando sempre a evolução de seus processos e de sua forma de atuação e, consequentemente, dos valores distribuídos. É possível sim, que a lei brasileira, que tem apenas 13 anos, precise de ajustes a fim de acompanhar a evolução cultural e tecnológica. O que não podemos permitir é que uma lei que foi criada para proteger o autor seja enfraquecida por aqueles que usam do argumento de que é importante oferecer acesso à cultura, porém minimizando o trabalho do criador. Ao longo dos anos, o sistema de gestão coletivo foi minado pela inadimplência dos grandes usuários de música como, provedores de acesso, rádios, emissoras de TV fechada e aberta, que utilizam obras musicais e resistem ao pagamento da retribuição autoral. Os veículos de comunicação são os maiores devedores dos artistas. Somente em 2009, os prejuízos atingiram R$ 33 milhões referente apenas ao não pagamento de direito autoral pelas rádios. Para o Ecad, independente do movimento de democratização de acesso à cultura, que libera o uso de obras musicais e não recompensa o criador, o autor deve ser livre para tomar a decisão de abrir mão ou não dos direitos autorais de suas obras. Todo autor quer que sua obra circule e também ser remunerado por isso.”

Artista

“Nunca encontrei um cristão que soubesse explicar direito coisas sobre o Ecad e afins além de: o Escritório Central arrecada, tira o ‘venha a nós’, repassa para as sociedades, que retiram o ‘vosso reino’ e depois mandam sua parte para domínios bancários do freguês. E está é feito! Dizem mais: arrecada-se em cima de execuções na mídia, em lugares outros e também em shows pelo território brasileiro a dentro. Na mídia, a coisa se dá por amostragem. Agentes ecadistas vão pessoalmente aferir o processo. Porém, eu de cá indago: como é feita essa tal amostragem? O Ecad tem pessoal suficiente para fazer, da cidade grande aos cafundós do Brasil, a devida arrecadação? Mesmo sem estar a par disso tudo, vou responder baseado no que me chega, monetariamente falando, ou seja: no que me dói o bolso. Sinto que algo deve estar fora da ordem desejada, pois, mesmo não me incluindo no primeiro time da MPB, tenho oito discos gravados, cada um com uma vendagem entre 80 a cem mil exemplares; faço shows¬ a bambão, por tudo quanto é buraco; além de execuções no rádio e na televisão e, no entanto, o que o Ecad me envia, de três em três meses, raramente passa dos R$300. Aí, meu vizinho, Zé Maria Crocodilo, me disse de forma enfática: Em qualquer outro país, você viveria ‘apenasmente’ dos direitos autorais.”

Rádio

“O modelo atual de arrecadação de direitos autorais em nosso País deve sim ser revisto o quanto antes. O Ecad já deveria ter sofrido uma intervenção do Ministério Público. Temos basicamente duas pontas: artistas e veículos de comunicação. Nós consideramos o valor que pagamos por mês extremamente alto, e os artistas reclamam que recebem muito pouco. Assim, podemos concluir que algum fato estranho está acontecendo. O Ecad é um escritório que não vem agindo corretamente. Não tenho como comprovar, porque não temos poder de fiscalização. Inclusive, está sendo instaurada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso Nacional em cima da questão de terem descoberto que tinham artistas laranjas, que não são artistas de verdade, recebendo valores representativos e depois repassando para não sei quem. Não posso dar nome aos bois, porque não tenho como comprovar. Mas a informação que circula é essa e o caso é evidente.”