Entidade critica campanha sobre contrabando

Meio & Mensagem
9 de junho de 2016 - 12h29

Nota atualizada às 19h00

O ator Caco Ciocler na campanha ““Imposto Cresce, Crime Agradece” (Crédito: Divulgação)

Nas últimas semanas, os canais abertos da televisão vêm exibindo dois comerciais do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), cuja principal mensagem é a de que o aumento de imposto sobre o cigarro incentiva o crime organizado e o contrabando. Intitulada “Imposto Cresce Crime Agradece”, a campanha tem criação da agência Vitória CI e conta com a participação dos atores Jackson Antunes e Caco Ciocler. Em ambos os filmes (assista abaixo), um contrabandista afirma, sob anonimato, que o crime beneficia-se da alta de impostos. O depoimento faz parte de um documentário da entidade, produzido pela jornalista Adriana Bittar.

A campanha foi criada logo após o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não somente do fumo, mas de sorvetes e chocolates. Esses itens passaram a recolher, desde maio deste ano, um percentual maior sobre o preço de venda, deixando de cobrar em centavos por unidade de medida. Com a alteração, a arrecadação pode aumentar em R$ 641,69 milhões em 2016.

Nesta quinta-feira, 9, a Associação Mundial Antitabagismo, em comunicado à imprensa, solicitou que o Conar analise as reclamações de consumidores em relação a propaganda. O manifesto reitera que anúncios publicitários de cigarros, inclusive os indiretos, estão proibidos por lei há 16 anos e que, portanto, os meios de comunicação televisivos, enquanto concessionários de serviço público,  estariam atuando de forma contrária à legislação nacional. Leia o comunicado na íntegra:

Alvo de um dos maiores números de reclamações já recebidos pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária gerando a representação nº 123/16, inclusive do Diretor-Geral da Amata, o comercial contra o contrabando de cigarro das duas maiores indústrias de tabaco no Brasil, através do FNPC (Fórum Nacional contra a Pirataria e Contrabando), deve ser retirado do ar e da mídia em geral a partir desta quinta-feira.

Propagandas de cigarros de qualquer natureza, inclusive indiretas, estão proibidas por lei há 16 anos, e a Convenção Quadro para Controle do Tabaco, ratificada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo Decreto nº 5.658 de 02/01/2006, estabelece o compromisso do Estado brasileiro de adotar políticas de preços tendentes a reduzir o consumo do tabaco.

Assim, não podem os meios de comunicação televisivos, como concessionários de serviço público, atuarem de forma contrária à legislação nacional.

O problema da pirataria ou contrabando do produto é acessório, posto que o principal são os prejuízos econômicos e à saúde pública causados pelo tabagismo.

Além do mais os cigarros ditos ilegais podem em tese ser menos prejudiciais à saúde, posto supostamente não serem acrescidos de aditivos proscritos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA há quase três anos, em vigor apenas em razão do anacronismo e da morosidade do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4874.

O CONAR, portanto, deve julgar com brevidade essas reclamações, recomendando a sustação do polêmico comercial.

Procurado pela reportagem de Meio & Mensagem, o Conar ainda não confirmou se abrirá um processo para avaliar a campanha.

Ainda nesta terça-feira, 9, o FNCP entrou em contato com a reportagem de Meio & Mensagem para esclarecer que a campanha não faz apologia ao cigarro, mas alerta a sociedade sobre o crime de contrabando do produto. Leia o comunicado:

O Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) esclarece que a campanha “Imposto Cresce Crime Agradece” tem como objetivo alertar a sociedade sobre o crime de contrabando de cigarros, e não fazer uma defesa do tabagismo. Nos últimos anos, o consumo de cigarros contrabandeados cresceu a tal ponto que hoje este é o produto campeão de contrabando no país, reflexo direto do aumento de impostos promovido sobre o setor.

A afirmação de que o aumento de impostos inibe o consumo não leva em consideração o fato de que o Brasil possui mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e que o maior produtor de cigarros contrabandeados do planeta é o Paraguai. No Brasil, a carga tributária sobre o cigarro já ultrapassa 80%, enquanto que no país vizinho é de apenas 16%, um verdadeiro convite aos criminosos.

Causou-nos estranhamento a defesa feita pela Associação Mundial Antitabagismo dos cigarros contrabandeados, no trecho em que afirma que “(…)os cigarros ditos ilegais podem em tese ser menos prejudiciais à saúde, posto supostamente não serem acrescidos de aditivos proscritos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA(…)”. Seria importante saber de onde a entidade tirou essa informação. Esse é um argumento absolutamente temerário, já que é sabido que os cigarros contrabandeados do Paraguai não seguem nenhuma das normas técnicas e de higiene impostas pela Anvisa e seguidas à risca por todos os produtores nacionais. Pesquisa realizada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa com cigarros paraguaios apreendidos pela Polícia Federal verificou a presença de metais pesados, colônias de ácaros, pelos de ratos e até patas de baratas nesses produtos.

O FNCP tem como missão combater a ilegalidade no Brasil, em todas as suas frentes. A nossa causa é comum e beneficia toda a sociedade. É preciso acabar com o contrabando no país.