Uber e 99 Moto: relembre a guerra entre apps e Prefeitura
Desde janeiro, marcas e administração municipal discordam a respeito da implementação do serviço de transporte de passageiros por moto
Uber chegou a promover campanha sobre o serviço com o cantor Xamã (Crédito: Divulgação)
O ano de 2025 ficará marcado pela disputa travada entre Uber e 99 para implementarem seus serviços de transporte por motocicletas em São Paulo e a Prefeitura da Cidade, que finalmente regulamentou, nesta semana, a oferta desse tipo de serviço de mobilidade, mediante o cumprimento de algumas regras.
O que parecia ser o capítulo final de uma disputa que durou meses, contudo, se tornou uma nova briga que deve, mais uma vez, chegar à Justiça. Uber e 99, apoiadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), argumentam que as regras impostas pela Prefeitura inviabilizam a oferta do serviço e prometem recorrer.
Antes, as empresas haviam prometido retomar a oferta do serviço de moto a partir desta quinta-feira, 11. Porém, sob a alegação de que as regras da Prefeitura serviam como forma de reforçar a proibição da oferta, Uber e 99 desistiram de oferecer a modalidade em São Paulo nesta semana e dizem estudar medidas judiciais.
Aplicativos de motos: como a questão começou?
Na primeira semana de 2025, a Uber anunciou que começaria a oferecer o serviço de transporte de passageiros por moto nas cidades de São Paulo e no Rio de Janeiro. Logo em seguida, a Prefeitura da capital paulista determinou suspensão imediata da oferta, alegando que o serviço não havia sido regulamento pela administração municipal e que não havia sido informada, pela Uber, do lançamento da modalidade.
Depois, ainda em janeiro, a 99 também anunciou que passaria a disponibilizar o serviço de moto em São Paulo apoiando-se, para isso, no Plano Nacional de Mobilidade Urbana, modificado em 2018 pela Lei 13.640.
O plano regulamenta, no âmbito federal, o serviço de transporte por motocicletas no País, algo que foi utilizado por Uber e 99 na defesa de que tal liberação, portanto, não caberia à administração municipal.
Ainda naquele mês e nos seguintes, Prefeitura e as duas empresas de transporte recorreram a Justiça para tentar fazer valer seus argumentos. Em janeiro, a Prefeitura apresentou uma notícia-crime contra a 99, alegando que a empresa descumpriu o decreto que proibia o serviço de mototáxi na capital. Na ocasião, a administração municipal chegou a solicitar que as mesmas medidas também fossem aplicadas à Uber.
Pouco tempo depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido da Prefeitura e determinou a suspensão do serviço de moto na cidade.
Comunicação vira estratégia para Uber Moto e 99 Moto
Nesse período, enquanto a Prefeitura da cidade não autorizava a liberação do serviço alegando que a oferta poderia gerar problemas de segurança e no trânsito da cidade, tanto a Uber quanto a 99 usaram seu poder de comunicação para tentar trazer os próprios usuários para o seu lado da disputa.
Ainda em janeiro, a 99 lançou a campanha “99Moto Pra quem é ligeiro”, que apresentava o serviço de intermediação de viagens entre passageiros e motociclistas.
O filme foi criado em uma colaboração entre a in-house da marca, o Estúdio Criativo 99, a CP+B, BR Media e Eyxo e é protagonizado por Mc Hariel e Mc Luana. Para a direção da peça, a marca escolheu Aisha Mbikila que também foi responsável pelo filme de lançamento da categoria, “Dança da Motinha”, em 2023.
Um tempo depois, em março, foi a vez da Uber falar diretamente aos usuários sobre o serviço de moto, destacando sua proibição na capital paulista.
Inicialmente, a empresa usou peças de mídia out-of-home para veicular mensagens como “Belo Horizonte tem. São Paulo não tem.” “João Pessoa tem. São Paulo não tem”.
(Crédito: Divulgação)
Após alguns dias, as mensagens revelaram que o que as outras cidades tinham e São Paulo não era o serviço de moto.
Para reforçar a campanha, criada pela Santa Clara contou com o site “São Paulo Vai Ter”. Na página, a Uber explicava sobre o funcionamento da modalidade de táxi e convidava o público a conhecer melhor a campanha.
Em abril, a 99 exibiu um comercial de 30 segundos, no intervalo do Jornal Nacional da Globo, para iniciar um manifesto que visava reivindicar o retorno do serviço de mototáxi à cidade de São Paulo.
Com o nome de “Eu vi u vi o futuro”, a campanha fez uso dos dados referentes aos poucos dias em que a modalidade esteve disponível em São Paulo, destacando, por exemplo, que a 99Moto intermediou mais de 500 mil viagens na região da capital paulista, gerando mais de R$ 7 milhões em ganhos para os motociclistas parceiros.
Até mesmo a novela das 21 horas foi usada para mostrar ao público o serviço de transporte por motos. A Uber aproveitou Vale Tudo, que estreou no fim de março, para realizar ações de merchandising do Uber Moto. O serviço apareceu em diversas cenas da novela. Embora a trama de Vale Tudo fosse ambientada no Rio de Janeiro, as ações eram uma forma de exibir o serviço para todo o País.
Regulamentação e próximos passos
Em setembro, Uber e 99 estiveram perto de conseguir uma vitória para, finalmente, implementar o motoapp na capital paulista. Naquele mês, o Tribunal do Justiça de São Paulo determinou que os serviços de transporte por motos não poderiam ser proibidos na cidade e deu o prazo de 90 dias para que a Prefeitura, junto às empresas interessadas, elaborasse a regulamentação para a atividade.
Antes disso, em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia determinado que o decreto do prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), que impedia a oferta de serviços de transporte de passageiros por motos era inconstitucional – e que, portanto, Uber e 99 poderiam oferecer a modalidade aos passageiros.
Porém, dois dias depois, o Tribunal atendeu recurso da Prefeitura e voltou a proibir o serviço como medida de cautela, até que haja o julgamento definitivo da ação. Após isso, o Procon-Sp chegou até a multar Uber e 99 pela oferta dos serviços de motos.
Em novembro, tanto Uber quanto 99 comunicaram que ofereciam o serviço de moto a partir de 11 de dezembro, um dia após o fim do prazo dado à Prefeitura pela Justiça para regulamentar a modalidade. A publicação da lei no Diário Oficial, contudo, aconteceu nessa quarta-feira, 10.
No texto publicado no Diário Oficial, foi determinado que os motociclistas não poderiam prestar o serviço na área do centro expandido da cidade e, também, ficariam proibidos de circular em “dias de chuva forte, vendaval e vias de trânsito rápido, como as marginais. A Prefeitura também determinou que as motos usassem obrigatoriamente a placa vermelha, que indica um serviço comercial, utilizado para transporte remunerado de pessoas.
Após a regulamentação da Prefeitura, Uber e 99 não pouparam críticas à administração municipal.
Em comunicado, a Uber argumenta que a Lei Municipal torna “impossível o início da operação de motoapp na cidade de São Paulo” e reforça que a empresa está estudando medidas judiciais cabíveis diante das “inúmeras restrições da Lei que, na prática, visam inviabilizar o transporte por motos na cidade”.
“Como não pôde proibir o motoapp por decisão da Justiça, a Prefeitura optou por pressionar por uma regulação que inviabilizasse o setor. Exigências como o emplacamento de aluguel nos veículos (placa vermelha) e o cadastramento e autorização prévia de condutores pela prefeitura – com prazos infindáveis de análise – são subterfúgios burocráticos que extrapolam os limites legais com o objetivo claro de impedir a oferta de um serviço privado regido pelo princípio constitucional da livre iniciativa”, diz a empresa.
“A Lei Municipal 18.349/25 foi feita pra não funcionar. É uma proibição disfarçada. Confunde o serviço de motoapp, regido pela Lei Federal 12.587/12, com o serviço de mototáxi, regido pela Lei Federal 12.009/09. Não cabe à Prefeitura escolher quem pode ou não trabalhar prestando o serviço de motoapp, que tem natureza privada. Diferentemente do táxi, que é um serviço público em que a prefeitura controla a concessão de alvarás, o motoapp é regido pela livre iniciativa”, diz Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas da Uber.
Também em comunicado, a 99 diz que a Lei institui, na prática, uma nova proibição. “Os paulistanos têm o mesmo direito de ir e vir como quiserem, assim como os motociclistas parceiros têm o mesmo direito de trabalhar, que os brasileiros dos outros 3.300 municípios, incluindo todas as capitais estaduais, que já utilizam esse tipo de transporte”, declara a 99.
A empresa ainda lista exigências da Lei que, em sua interpretação, são “inconstitucionais e inviáveis”, como o “credenciamento e cadastramento baseados em critérios genéricos, subjetivos e ilógicos”, “exigência de placa vermelha” e outras regras que a 99 considera impossíveis de serem cumpridas, “como a determinação de suspender o serviço dependendo das condições climáticas”.
Por isso, a empresa informa que não retomará o serviço nesta semana e promete tomar “medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento das decisões do TJSP e do STF, para garantir seus direitos, os direitos dos paulistanos e o respeito à legislação e à Constituição Federal”.
A Uber também comunicou a mesma decisão e diz que, agora, tentará fazer com que o serviço, uma vez retomado, possa operar de forma contínua e estável. “São Paulo retrocede enquanto outras metrópoles avançam. Na contramão de São Paulo, grandes metrópoles do País com características urbanas similares à capital paulista vêm desenvolvendo políticas públicas para regular o motoapp”, diz a Uber.
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