Senacon exige retirada de itens usados para falsificar bebidas dos e-commerces
Órgão vinculado ao Ministério da Justiça também recomenda que e-commerces sigam exemplo do Mercado Livre
(Crédito: Bogubogu/Shutterstock)
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou, nesta quarta-feira, 8, que as principais plataformas de comércio eletrônico suspendam a venda de produtos que possam ser utilizados na falsificação de bebidas destiladas, como lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis.
A notificação foi enviada a dez empresas: Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour.
A Senacon também recomenda a revisão de anúncios de bebidas destiladas, visando impedir a venda de produtos sem comprovação de procedência, rotulagem ou registro junto aos órgãos competentes.
A Secretaria recomenda, ainda, em caráter não obrigatório, que outros marketplaces sigam o exemplo adotado pelo Mercado Livre – que restringiu a venda de bebidas alcoólicas destiladas na plataforma – para garantir que apurem a regularidade dos vendedores e dos produtos anunciados.
Mesmo sem caráter obrigatório, outras plataformas de comércio eletrônico, como Americanas, Carrefour e Magalu restringiram a venda de bebidas destiladas.
A Secretaria também orientou que os mecanismos internos de controle e verificação dos anúncios de bebidas e insumos correlatos sejam revistos em caráter de urgência, para impedir a veiculação de campanhas bebidas sem comprovação de procedência, rotulagem ou registro junto aos órgãos competentes, além de assegurar “a pronta retirada de anúncios suspeitos”.
Em comunicado, a Senacon enfatiza que as plataformas de vendas online têm papel fundamental na proteção da saúde da população e na garantia de segurança e origem dos produtos que chegam aos consumidores. “Isso significa que as empresas precisam assegurar que todas as bebidas vendidas sejam originais, fabricadas e distribuídas por fornecedores regulares, com rótulos e registros adequados”, reforça.
O órgão do governo frisa, ainda, que a comercialização de bebidas alteradas e falsificadas é infração grave e pode resultar em multas, punições administrativas e processos criminais.
A Secretaria também recomenda que as empresas adotem mecanismos de rastreabilidade e sistemas de verificação mais rigorosos capazes de identificar a origem dos produtos e impedir que itens ilegais ou inseguros sejam comercializados.
“A responsabilidade das plataformas inclui atuar de forma preventiva, retirando do ar qualquer anúncio que apresente sinais de irregularidade ou que não comprove a procedência do produto”, diz a Senacon, em nota.
Apesar da recomendação pela revisão de anúncios de bebidas destiladas, a fim de impedir a venda de produtos sem comprovação de procedência, a Secretaria reforça que a comercialização online de bebidas destiladas de procedência regular é legal e está autorizada a acontecer.
A determinação da Senacon acontece em meio a investigação da Polícia de São Paulo sobre falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, que acabou resultando em uma série de casos de intoxicações graves e mortes nas últimas semanas.
Inclusive, na própria quarta-feira, 8, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, segundo informações do Legislativo.
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