Cade libera aplicação de novos termos no WhatsApp
Justiça suspendeu liminar que impedia a aplicação dos termos em meio a investigação sobre oferta de IA no aplicativo
*Atualizada às 12h17
A Meta poderá aplicar os novos termos do WhatsApp após liberação da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Antes de suspensão do Cade, novos termos do WhatsApp seriam aplicados a partir de 15 de janeiro de 2026 (Crédito: Melnikov-Dmitriy/Shutterstock)
A decisão da autarquia decorre da suspensão da liminar, determinação imediata da Justiça Federal do Distrito Federal (DF), noticiou o Valor, imposta como parte da investigação sobre o abuso de poder dominante por parte da big tech. A decisão tramita em segredo de justiça.
Em 12 de janeiro, o Cade comunicou a abertura de um inquérito administrativo para apurar suspeitas anticoncorrenciais no que diz respeito à abertura da empresa para a entrada de fornecedores de inteligência artificial (IA) no aplicativo.
As novas regras, anunciadas ainda no ano passado, entrariam em vigor em 15 de janeiro para desenvolvedores que já estivessem presentes na plataforma.
Agora, a Meta tem o aval para aplicar os novos termos no WhatsApp até que a Superintendência-Geral avalie indícios de infração à ordem econômica. À época da aplicação da medida preventiva, o Cade alegava a preservação das atuais condições de concorrência e garantia da efetividade da investigação.
O inquérito é fruto de denúncias. As empresas Factoría Elcano e Brainlogic teriam apontado que a Meta estaria abusando de sua posição como agente dominante, fechando o mercado e causando autopreferência ao serviço de seu próprio grupo econômico ao impedir a entrada de chatbots de IA no WhatsApp.
As plataformas da Meta — Facebook, Instagram e o próprio WhatsApp — já contam com a Meta AI, assistente proprietária de IA integrada. Em agosto, a empresa de Mark Zuckerberg trouxe ao Brasil o aplicativo independente da funcionalidade.
O que diz a Meta
Em posicionamento enviado à imprensa, a Meta afirma receber com satisfação a decisão judicial que suspendeu a medida preventiva do CADE. “Os fatos não justificam uma intervenção no Brasil nem em qualquer outro lugar”, indica porta-voz da big tech.
Anteriormente, a companhia já havia afirmado que o sistema não foi projetado para suportar chatbots de IA na Business API do aplicativo. Portanto, não suportaria a pressão dos entrantes.
Além disso, pontua que a decisão original do Cade partiu do pressuposto de que o WhatsApp é, de alguma forma, uma espécie de “loja de aplicativos”. Dessa forma, defende que as rotas de acesso ao mercado para empresas de IA são as próprias lojas de apps, seus sites e parcerias com a indústria, em vez da Plataforma do WhatsApp Business.
COMPARTILHE:
