Europa aprova texto para regulamentação IA

Meio & Mensagem
2 de fevereiro de 2024 - 17h46

Nesta sexta-feira, 2, a embaixadores de 27 países da União Européia aprovaram com unanimidade o texto que visa regulamentar a inteligência artificial (IA). Mais para frente, o Parlamento Europeu irá realizar uma votação final do projeto. Com ele aprovado, ainda haverá um período antes que a nova legislação entre em vigor.

A Comissão Europeia apresentou o projeto em abril de 2021, mas o texto sofreu alterações desde a popularização do ChatGPT. Alguns países do bloco pediram revisão de alguns pontos para proteger as empresas europeias ligadas ao desenvolvimento da tecnologia.

O que prevê a regulamentação da IA

As IAs generativas devem cumprir regras de transparência, evitar que a ferramenta produza conteúdos ilegais e publicar resumos dos dados protegidos por direitos de autor utilizados para a formação.

Os estados-membros devem estabelecer um ambiente controlado e seguro para testar IAs antes do lançamento. Os desenvolvedores deverão elaborar documentos técnicos, cumprir com as regras relativas à direitos autorais e informar quais são os conteúdos usados no treinamento da IA.

Além disso, as empresas serão classificadas por nível de risco: inaceitável, elevado, IA generativa e risco limitado.

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As tecnologias que oferecem risco inaceitável são banidas. São riscos inaceitáveis: manipulação cognitivo-comportamental, classificação de pessoas com base no comportamento, estatuto socioeconômico, caraterísticas pessoais e sistemas de identificação biométrica em tempo real e a distância, eliminação de imagens facieis da internet ou de gravações de câmeras de segurança, entre outros. A identificação biométrica em tempo real só poderá ser usada pelo governo em espaço públicos em caso de crimes e busca de suspeitos.

Por outro lado, os que oferecem risco elevado (identificação biométrica e categorização de pessoas singulares, gestão e funcionamento de infraestruturas essenciais, educação e formação profissional, emprego, gestão dos trabalhadores e acesso ao trabalho por conta própria, acesso e usufruto de serviços privados essenciais e de serviços e benefícios públicos, aplicação da lei, gestão da migração, do asilo e do controle das fronteiras e assistência na interpretação jurídica e na aplicação da lei) devem promover transparência, como ao identificar conteúdos produzidos por IA e detalhar os treinamentos das tecnologias.

Assim, o descumprimento das regras resultará em multas.