Senado adia votação de PL da Inteligência Artificial

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Senado adia votação de PL da Inteligência Artificial

Novo texto propõe que entidade responsável por gerir o uso da tecnologia no Brasil seria subordinada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)


19 de junho de 2024 - 6h03

stagwell e google

(Crédito: Everything Possible/Shutterstock)

Previsto inicialmente para ser votado nessa terça-feira, 18, o Projeto de Lei 2.338/23, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil, foi adiado mais uma vez.

O relator da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou um novo texto a respeito do assunto, que reúne conteúdos que compunham outros nove projetos, também voltados á inteligência artificial.

Como mais emendas foram apresentadas no novo PL, a comissão aprovou a extensão do prazo para analisar o relatório.
Além disso, ficou definido que outras cinco audiências públicas acontecerão para que os senadores possam avaliar os pontos do PL.

As mudanças do PL da inteligência artificial

Entre as mudanças feitas pelo relator, o projeto de Lei passaria a atribuir à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a missão de coordenar o novo Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SAI), que seria criado a partir da regulamentação da IA.

O novo texto também passa a contemplar regras de proteção ao trabalho e aos profissionais que atuam com inteligência artificial, além de estabelecer medidas de incentivo para o uso da tecnologia por microempresas, empresas de pequeno porte e, também, startups.

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