Jogo do empurra-empurra: entenda o Marco Civil da Internet

26 de agosto de 2013 - 3h12

Por José Saad Neto

Era pra ter sido na semana passada, mas a votação do Projeto de Lei 2.126/11, o Marco Civil da Internet do Brasil, foi adiada pela sétima vez. Otimista, o relator do projeto, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), diz que o texto deve ser apreciado ainda em agosto. Parado desde novembro de 2012 , o projeto encontra divergências por onde passa – a principal delas, segundo parlamentares, vem das empresas de telecomunicações que são, veladamente, contrárias à regulamentação da neutralidade da rede.

De acordo o princípio da neutralidade, todos os pacotes de dados transmitidos pela internet devem ser tratados da mesma maneira, sem distinções relativas a conteúdo, origem, destino ou serviço. Desta forma, as empresas de telecom ficariam proibidas de alterar a qualidade do acesso segundo seus interesses, seja para acelerar a conexão a portais parceiros, seja para bloquear plataformas concorrentes.

O último debate tem a ver com um item que pode ser adicionado e que diz respeito à guarda de informações dos internautas em território nacional. Empresas que têm a internet como principal negócio, como Facebook, Microsoft e Google, chegaram a elogiar, na semana passada, o conteúdo do Marco Civil, mas destacando a preocupação com a inclusão da chamada nacionalização dos servidores.

A proposta, que vem como resposta ao caso de espionagem denunciado pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden, pede que os registros dos usuários sejam arquivados no Brasil, o que garantiria que a Justiça tivesse alcance legal a essas informações.

Elogios, mas preocupação
O texto original do Marco Civil da Internet recebeu o apoio de representantes do Google, do Facebook e da Microsoft. As duas primeiras empresas, no entanto, manifestaram preocupação com a possibilidade de inclusão, no texto, da obrigatoriedade de instalar suas centrais de tráfego de dados (data centers) em território brasileiro. A Microsoft informou já ter instalado uma central no Brasil.

Diretor de Políticas Públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi manifestou apoio ao Marco Civil da Internet, mas “da maneira em que ele se encontra”, sem obrigação de instalação de data centers no País.

O gerente de Relações Governamentais do Brasil Facebook, Bruno Magrani, lembrou que o marco civil “foi construído por meio de um processo democrático” e que, por diversas vezes, sua empresa manifestou-se a favor do projeto.

“Temos preocupações com as (possíveis) mudanças, como exigir a manutenção de dados no Brasil. (Fazer isso) é desafio enorme e extremamente técnico, que degradará o serviço de internet porque dificultará a circulação (de dados). Essa exigência acarretaria enormes custos e ineficiências nos negócios online no País, pois causará impacto em pequenas e novas empresas de tecnologia que queiram prestar serviços a brasileiros”, disse o gerente do Facebook.

Para o diretor-geral Jurídico e de Relações Institucionais da Microsoft Brasil, Alexandre Esper, o Marco Civil da Internet “colocará o Brasil entre as legislações mais modernas do mundo”. A empresa já tem data center no Brasil. “No nosso caso, a localização dos dados é irrelevante”, afirmou.