Governo estabelece regras contra publicidade abusiva em jogos online

Meio & Mensagem
1 de agosto de 2024 - 13h51

Depois de estabelecer regras para os jogos online no Brasil, o Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira, 1º, as diretrizes para ações de marketing no segmento. Com a portaria SPA/MF Nº 1.231, as operadoras passam a ser responsabilizadas por eventuais publicidades abusivas.

As regras valem tanto para apostas esportivas, quanto para os jogos online de caça-níquel, roleta, crash e outras modalidades (Crédito: Reprodução)

As regras valem tanto para apostas esportivas, quanto para os jogos online de caça-níquel, roleta, crash e outras modalidades. De acordo com a norma, ficam proibidas ações de publicidade que apresentem as apostas como social ou financeiramente atraentes ou que sugiram uma obtenção de ganho fácil.

Também será vedada a presença de influenciadores ou celebridades, promovendo a modalidade como forma de êxito pessoal e melhoria das condições financeiras. As publicidades também não podem sugerir que as apostas são uma alternativa ao emprego ou que possam reaver perdas anteriores.

“As ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing da loteria de apostas de quota fixa deverão se pautar pela responsabilidade social e pela promoção da conscientização do jogo responsável, visando à segurança coletiva e ao combate a apostas ilegais”, descreve a portaria.

Em caso de descumprimento da regra, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda vai notificar a empresa operadora de apostas – e, eventualmente, o provedor de internet – apontando o conteúdo infringente para o seu cancelamento ou remoção.

Combate à dependência

A portaria desta quinta-feira, 1º, também indicou uma série de normas para prevenir a dependência das apostas online. As plataformas terão que suspender usuários que estejam em alto risco de dependência. Para isso, os usuários precisarão ser monitorados e classificados a partir do seu perfil de risco.

As companhias terão que mostrar permanentemente e em fácil acesso por quanto tempo os usuários estão jogando, quanto perdeu e qual é o saldo disponível. O usuário também poderá criar um limite de valor a ser apostado e programar alertas de uso. As medidas passam a valer, oficialmente, em 2025.

Também nesse prazo, o governo federal deseja que todas as apostas online só possam ser feitas em sites sediados no Brasil e autorizados pelo Ministério da Fazenda.

O Procon também sinalizou que quer criar um protocolo para prevenir os efeitos negativos de jogos e apostas on-line. O intuito é alertar e prevenir efeitos como o superendividamento e a ludopatia, termo para o transtorno do jogo patológico.