Com projeto de lei, Governo quer cortar 43% do FSA

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Com projeto de lei, Governo quer cortar 43% do FSA

Maior redução é na linha de investimentos retornáveis, que sairia de R$ 650 milhões em 2019, para R$ 300 milhões no próximo ano

Teresa Levin
11 de setembro de 2019 - 16h47

Governo federal faz nova ofensiva contra setor audiovisual (Crédito: Pexels)

O setor audiovisual recebeu uma nova ameaça do governo federal com um projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro que sugere uma redução de 43% no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Encaminhado ao poder legislativo, se aprovado, ele fará com que o valor previsto para 2020 seja de R$ 415,3 milhões. Seria o menor montante desde 2012, quando o FSA destinou R$ 112,36 milhões aos projetos do segmento.

De acordo com o projeto de lei, a maior redução é proposta na linha de investimentos retornáveis, através da participação de empresas e projetos.  Ela sairia de R$ 650 milhões em 2019, para R$ 300 milhões no próximo ano. Esta é mais uma investida da presidência contra o setor do audiovisual. Vale lembrar que desde que assumiu o cargo, Bolsonaro já considerou extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine), determinou a mudança de sede da mesma do Rio para Brasília e ainda cancelou um edital de financiamento de obras audiovisuais dos Correios.

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é um fundo destinado ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Ele foi criado em 2006 e é considerado um marco na política pública de fomento à indústria cinematográfica e audiovisual no País. Ele contempla atividades associadas aos diversos segmentos da cadeia produtiva do setor, entre eles, produção, distribuição/ comercialização, exibição e infraestrutura de serviços. O FSA é operado com a utilização de diferentes instrumentos financeiros, tais como investimentos, financiamentos, operações de apoio e de equalização de encargos financeiros.

O lançamento dos primeiros editais com recursos do Fundo ocorreu em dezembro de 2008, enquanto os primeiros contratos referentes a estes editais foram assinados em dezembro de 2009. Desde que passou a operar até o final de 2018, do total de R$ 3,79 bilhões de recursos disponibilizados, mais da metade foi alocado para linhas de investimento em cinema (R$ 1,94 bilhão); já a produção audiovisual para TV alcançou R$ 1,41 bilhão no somatório das chamadas públicas. As informações são de um estudo da Ancine, relativo aos dez primeiros anos de aplicação do FSA.

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