Mídia
Abep faz desagravo a lei de pesquisa eleitoral
Entidade considera que projeto aprovado pelo Senado fere liberdade de expressão e é inconstitucional
Abep faz desagravo a lei de pesquisa eleitoral
BuscarAbep faz desagravo a lei de pesquisa eleitoral
BuscarEntidade considera que projeto aprovado pelo Senado fere liberdade de expressão e é inconstitucional
Meio & Mensagem
22 de julho de 2015 - 12h08
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) divulga nota nesta semana em desagravo à aprovação do Senado sobre o Projeto de Lei 473. O texto veda a contratação, por parte de veículos de comunicação, de empresas do setor que tenham prestado serviços a partidos políticos, candidatos e órgãos de administração pública até um ano antes de disputas eleitorais.
O projeto faz parte da reforma política que vem concentrando boa parte dos esforços do Congresso neste ano. Na mesma sessão, o plenário aprovou o projeto 483, que prevê a realização de prévias partidárias e o anúncio de pré-candidatura a qualquer momento (a legislação vigente só autoriza o anúncio após 5 de julho).
A Abep ressalta em sua nota que a divulgação de pesquisa de opinião pública já possuir marco regulatório fixo assegurando “que o resultado será precedido de registro obrigatório junto ao órgão competente da Justiça Eleitoral, garantindo-se a publicidade do método e a transparência dos resultados obtidos, assim como a imposição de sanções para os casos de irregularidades e fraudes constatados”.
A entidade considera que as restrições em discussão contradizem a própria finalidade do PL, que seria “assegurar a plena e correta informação do eleitor, notadamente diante dos critérios científicos rígidos e padrões éticos consagrados internacionalmente aplicados à atividade, que são voltados, exatamente, para garantia de isenção e independência dos resultados pesquisados.” Finaliza avaliando a medida como “desproporcional e desarrazoada, contra a qual a Abep fará todos os esforços no sentido de vê-la declarada inconstitucional.” O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A Abep também se pronunciou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em discussão na Comissão Especial de Reforma Política do Senado que proíbe divulgação de pesquisas sete dias das eleições. Segundo a entidade, a medida também “é inconstitucional. A divulgação insere-se na cláusula pétrea da liberdade de informação.”
Veja abaixo o resumo de Renan Calheiros sobre as propostas aprovadas no Senado em 16 de julho.
Compartilhe
Veja também
Meta deve ultrapassar TV em receita publicitária em 2025
Levantamento Global Advertising Trends foi realizado pela Warc e projetou o desempenho das redes sociais nos próximos anos
Globo será parceira de mídia no Festival Olímpico Parque Time Brasil
Globo e SporTV terão um hub de mídia diretamente do parque para amplificar a cobertura dos jogos