Entidades pedem à Câmara valorização do jornalismo
Coalizão formada por 27 entidades representativas do setor de comunicação pede apoio em projeto de lei contra as fake news
19 de agosto de 2020 - 14h27
Documento foi endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Crédito: Reprodução/ Facebook)
Nesta terça-feira, 18, uma coalizão formada por 27 entidades representativas do setor de comunicação protocolou uma carta destinada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento pede a valorização do jornalismo e a publicidade nacionais, com o apoio da Casa em uma série de aspectos do PL 2630/20, projeto de lei de combate as fake news.
Proposta pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Lei das Fake News foi aprovada no Senado e, agora, tramita na Câmara. O projeto pretende regular e penalizar os disseminadores de notícias falsas. Entre os pontos apresentados estão medidas como a remoção de contas inautênticas e a retirada de posts que contenham desinformação. O projeto tem gerado debate. Alguns deputados acreditam que a lei poderia levar à censura.
Nesse contexto, a carta assinada pelas entidades representativas agrega o ponto de vista dos veículos à discussão. O documento destaca a necessidade de aplicação da legislação já existente no País e a importância da valorização do jornalismo profissional, incluindo a remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais e da publicidade nacional.
Na prática, as entidades desejam que regras seguidas pelas empresas de mídia sejam também atribuídas as redes sociais e aplicativos de mensagem. A carta também pede a obrigatoriedade da liberdade com transparência total das operações online e seus financiadores. Outro ponto de destaque é o desejo de tornar obrigatória a distinção de conteúdo noticioso, conteúdo impulsionado e de publicidade e político-partidário.
Sobre a disseminação do conteúdo jornalístico profissional nas redes, a coalizão defende que todo material utilizado por empresas que têm seu domínio na internet devem ser remunerados aos veículos ou profissionais responsáveis, com exceção de links compartilhados diretamente pelos usuários. Entre as entidades que assinaram o documento estão a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Agências de Comunicação (Abracom) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
*Crédito da foto no topo: Brandi Redd/ Unsplash
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