PL do Streaming: o Brasil entre a regulação e o futuro

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei conhecido como PL do Streaming marca um ponto de inflexão para o audiovisual brasileiro. Agora em análise no Senado, a proposta busca atualizar a tributação das plataformas digitais e de streaming, reconhecendo que a economia digital é parte central do setor e deve contribuir para seu desenvolvimento. O desafio, no entanto, é encontrar o equilíbrio entre incentivar a produção nacional e preservar o ambiente de inovação que mantém o mercado dinâmico e competitivo.

Com alíquotas que podem chegar a 4% da receita bruta e novas obrigações de catálogo, há o risco de criar barreiras de entrada que favorecem apenas os grandes players globais. Startups e empresas brasileiras — muitas delas responsáveis por inovações tecnológicas e novos modelos de negócio — podem ficar em desvantagem competitiva se a regulação não considerar a diversidade e o potencial criativo do ecossistema local.

O erro seria regular olhando para o retrovisor. O mundo está evoluindo rapidamente para formatos que vão muito além do vídeo sob demanda. Interatividade, T Commerce, inteligência artificial, publicidade transacional e experiências participativas estão transformando o streaming em um ecossistema completo, com novas fontes de receita e maior engajamento com o público.

O mais importante é destacar que regulamentar com base em modelos vindos de fora ou em ideias do passado nunca vai incentivar o futuro. O Brasil precisa de uma regulação aberta à inovação, que estimule o crescimento e o fortalecimento da própria indústria, sem se limitar a copiar soluções estrangeiras.

Se o PL do Streaming conseguir, ao mesmo tempo, estimular a cultura nacional e proteger o ambiente inovador, o país tem a chance de não apenas acompanhar, mas liderar a próxima evolução do mercado digital.

Regular é necessário. Regular olhando para frente é vital. O futuro do streaming não é apenas assistir. É interagir, participar e comprar na tela. E o Brasil pode estar na dianteira desse movimento global.