Ampro tenta retomar isenção de impostos para o setor de eventos no Brasil

Bárbara Sacchitiello
21 de maio de 2025 - 14h29

(Crédito: Shutterstock)

O setor de live marketing e eventos está, desde o início do mês, sem a isenção de impostos previstas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Conforme já havia sido comunicado pelo Diário Oficial do União, o programa foi revogado em maio, conforme previsto na Lei 14.873/24 que, no ano passado, havia dado mais um ano de prazo para a concessão do benefício.

O Perse foi criado na época da pandemia como uma tentativa de amenizar a crise financeira pela qual o setor de eventos atravessava, com boa parte das atividades interrompidas.

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O programa, portanto, foi criado para isentar as empresas do segmento de eventos de pagamento de impostos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.

Inicialmente, o governo estabeleceu que o Perse, nos moldes do que havia sido estipulado na época da pandemia, teria fim em abril do ano passado.Antes disse, em fevereiro de 2024, entidades do setor fizeram uma forte mobilização para que o programa não fosse totalmente extinto, alegando que o fim súbito do benefício fiscal traria prejuízos incalculáveis para toda a cadeia de eventos e live marketing.

Em fevereiro do ano passado, representantes de mais de 30 entidades do setor de eventos – entre elas, a Ampro, e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reuniram-se na Câmara dos Deputados em um ato político para tentar mostrar aos parlamentares a importância da manutenção do Perse.

Em abril de 2024,o Ministério da Fazenda criou uma nova proposta para o Perse, estabelecendo que o programa seria extinto assim que o total de isenção de impostos às empresas do setor alcançasse o montante de R$ 15 bilhões.

Neste ano, a Receita Federal já havia informado que o Perse atingiu o valor do teto e que, portanto, o programa seria mantido apenas até abril.

Ampro e a luta pela volta do Perse

Ainda antes da revogação, a Associação Brasileira de Live Marketing (Ampro) e outras entidades do setor de eventos começaram a se unir para tentar, junto ao Congresso, a manutenção de um novo prazo para o programa.

Apesar de toda a mobilização do setor, a isenção foi extinta, o que já vem trazendo problemas para as empresas e negócios, de acordo com a Ampro.

“A revogação do Perse afeta profundamente um setor que ainda se recupera dos impactos da pandemia. Muitas empresas associadas dependem da continuidade do programa para garantir sua sustentabilidade financeira”, admite Heloisa Santana, presidente executiva da Ampro.

Ela diz, ainda, que o “fim abrupto da política, sem diálogo ou transição adequada, coloca em risco milhares de empregos e compromete a previsibilidade de investimentos no segmento de eventos e live marketing.

Antes da revogação do programa, a Ampro publicou um comunicado em que fazia alguns questionamentos a respeito dos cálculos que a Receita Federal havia adotado para calcular o teto do Perse.

“A Receita Federal do Brasil utiliza informações financeiras que têm gerado questionamentos quanto à metodologia adotada para o cálculo, a qual apresenta fragilidades conceituais e vem sendo objeto de críticas”, disse a entidade, em março.

Agora, após a revogação da Lei, a Ampro diz que segue atuando em diversas frentes para tentar mostrar ao poder público a importância da continuidade do benefício ao setor. A entidade, inclusive, chegou a recorrer e justiça, porém sem sucesso.

“Ingressamos com um mandado de segurança coletivo, que infelizmente foi indeferido em primeira instância, mas já recorremos por meio de agravo judicial”, conta Heloisa.

Já no campo político-institucional, a entidade diz que segue articulando com associações parceiras e parlamentares aliados para buscar reversão da medida do Congresso.

“Também seguimos informando e mobilizando nossos associados, em um movimento de união setorial em defesa do direito conquistado e da sobrevivência das empresas de eventos”.

Na primeira versão do Perse, 44 diferentes atividades econômicas eram contempladas com a isenção do imposto. Porém, na elaboração do novo projeto de Lei, feita em 2024, somente 30 setores passaram a poder fazer uso do programa.

Já haviam sido excluídas do projeto de Lei, como beneficiárias do Perse, as produtoras de filmes publicitários, bem como as empresas de albergues, campings e pensões; empresas de locação de automóveis com motoristas; empresas de fretamento rodoviário e de organização de excursões; empresas de transporte marinho de passageiros e empresas especializadas em atividades de museus e exploração de lugares históricos.