Dudu Godoy, presidente do Sinapro-SP (Crédito: Divulgação)
O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo – Sinapro-SP – está trabalhando em um projeto de modernização da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT). A ideia é dar segurança jurídica para práticas já comuns em muitas empresas, com foco em quatro pontos: trabalho remoto, banco de horas, jornada flexível e controle de ponto alternativo. As mudanças já estão sendo discutidas junto ao Sindicato dos Publicitários do Estado de São Paulo, através de ofícios, e em março começarão as negociações para que sejam ajustados os pontos divergentes e para que as alterações passem a valer em abril.
“Pela nova legislação trabalhista, hoje a CCT está acima da própria lei. Ela determina a relação de trabalho e os parâmetros jurídicos e a segurança jurídica para se fazer as relações de trabalho, estabelecendo os parâmetros de convivência”, explica Dudu Godoy, presidente do Sinapro-SP. “Temos cláusulas que são de dez anos atrás, temos relações de trabalho que mudaram muito, principalmente em agências de grandes centros onde a locomoção é cada vez mais difícil”, observa.
Entre as mudanças sugeridas após uma observação de situações que já são realidade está a adoção do regime de trabalho remoto ou à distância, que, na proposta do Sinapro-SP, poderá ser acordado entre as partes envolvidas. A partir daí, questões como vale transporte e alimentação, fornecimento de computadores e disponibilização de banda larga serão discutidos entre os sindicatos para gerar uma segurança jurídica com a CCT.
A proposta do Sinapro-SP está sendo elaborada por João Carlos Gambôa, Marco Onuki e Fabiana Robertoni da Costa, os três integrantes do escritório Gambôa Advogados. Hoje o Sinapro-SP representa cerca de nove mil agências do estado de São Paulo, incluindo aproximadamente 300 afiliadas.
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