Governo Federal autoriza programa emergencial para eventos

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Governo Federal autoriza programa emergencial para eventos

Lei inclui possibilidade de renegociação de dívidas, descontos e créditos

Thaís Monteiro
4 de maio de 2021 - 17h43

Já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, o executivo sancionou o projeto de lei que dá origem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), uma série de medidas que visam na recuperação econômica de empresas que trabalha com eventos, sejam espaços para shows, feiras de negócios, congressos, casas de espetáculos, buffets, casas noturnas, hotéis, agências de turismo ou salas de exibição de cinema. A lei 14.148/21 está em vigor a partir desta terça-feira, 4.

 

(Crédito: Chad Kirchoff/Unsplash)

Entre as iniciativas aprovadas pelo executivo estão: desconto de 70% na dívida tributária e parcelamento do restante em até 145 meses; e possibilidade de de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, o governo irá destinar entre 500 milhões e R$ 1 bilhão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para o setor e 20% do crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

De acordo com Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, o segmento foi o mais afetado da economia e entre 10 milhões e 20 milhões de famílias serão alcançada pelo Perse. Para Alexis Pagliarini, presidente executivo da Associação de Marketing Promocional e Live Marketing (Ampro), a aprovação do programa representa oxigênio para um setor duramente afetado pela pandemia. “A chance de obter crédito barato e facilitado dará mais fôlego às empresas que já queimaram suas reservas nesse longo período sem eventos. Para aqueles que não conseguiram pagar suas obrigações tributárias, o desconto de 70% nas dívidas e ainda o parcelamento em muitos meses é também um bom alívio”, declara.

Ao anunciar a sanção, o presidente Jair Bolsonaro disse que mobilizou o governo para atender quase que na integralidade o projeto. No entanto, a lei sofreu nove vetos, que serão analisados no Congresso Nacional. São elas: redução de impostos, pois isso poderia acarretar em impostos para outros setores; isenções tributárias por 60 meses; indenização para as empresas que tiveram queda de faturamento superior a 50%; e manutenção do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Sobre o retorno das atividades, o presidente-executivo da Ampro considera que é necessário uma imunização mais rápida e eficiente e que a flexibilização ocorrida em setembro na capital paulista ainda foi pouco significativa para a retomada. “É preciso haver uma queda significativa de casos e mortes para tranquilizar as empresas em realizar eventos presenciais. Estamos acompanhando atentamente as experiências em outros países, que estão testando eventos com grande aglomeração, mas exigindo testes prévios e posteriores. De qualquer modo, é preciso começar a liberar alguns tipos de eventos já. Um exemplo são as feiras e as exposições comerciais. Se os shoppings estão abertos, as feiras também poderiam ser liberadas. Há a possibilidade de um controle rigoroso no acesso e na movimentação de público nesse tipo de evento”, afirma.

**Crédito da imagem no topo: Mubaz Basheer/Pexels

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