Cade reduz multa milionária da Ambev

Empresa se comprometeu a pagar R$ 229,14 milhões ao órgão para colocar fim a um litigio judicial relacionado à restrição de concorrência em pontos de venda

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Meio & Mensagem
14 de julho de 2015 - 1h13

A Ambev confirmou, no início da tarde desta terça-feira 14, que se comprometeu a pagar R$ 229,14 milhões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para dar fim a um litígio judicial que remete a 2009. Na ocasião, a empresa foi multada pelo órgão em R$ 352,7 milhões por irregularidades praticadas no programa "Tô Contigo".

A ação de ponto de venda foi criada em 2003 e restringia outras empresas de bebidas a atuar em estabelecimentos que a Ambev estava presente. Isso era feito por meio de um acordo entre a companhia e os donos de bares, restaurantes, mercearias e supermercados. O Cade considerou que o programa era prejudicial à concorrência. A Ambev chegou a fazer a proposta de pagar R$ 112 milhões que foi rejeitada pelo órgão.

A decisão de redução de multa foi baseada em um possível erro material na decisão do Cade no cálculo. Quando aplicou a multa, o órgão considerou o valor após analisar o faturamento da empresa e descontar impostos apenas relativos a cervejas, não levando em conta o faturamento total.

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