Conar pede alteração em campanha da 99Food
A partir de representação movida pelo iFood, conselho avalia que campanha do app induz restaurantes ao erro
*Atualizada às 20h48
Em decisão tomada na quarta-feira, 30, o Conselho de Ética do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) pediu alteração de peças da campanha “Taxa Zero por 2 Anos 99Food”, da 99Food, serviço de delivery da 99, aos restaurantes. A decisão foi decorrente de uma representação movida pelo iFood, concorrente direto do aplicativo.

Campanha da 99Food anuncia taxa zero para restaurantes parceiros durante um ano (Crédito: Reprodução)
Em documento obtido por Meio & Mensagem, o iFood alegou que os anúncios são enganosos, pois oferecem taxa zero por dois anos e com isenção da comissão e da mensalidade aos restaurantes que se cadastrassem no app até 30 de junho. No entanto, em seu regulamento, a 99Food citava a incidência de outras taxas, como de entrega e de processamento de pagamento, e a exigência de investimento adicional em letras miúdas, assim induzindo os restaurantes parceiros ao erro.
Diante disso, a mensagem de que os parceiros ficariam com 100% dos seus ganhos também seria enganosa. O iFood também pontuou divergência de informação, pois algumas peças da campanha anunciavam isenção por dois anos e, em outras, por um ano.
O que diz a 99?
Ao Meio & Mensagem, a 99Food informa que as recomendações do Conar eram aplicadas a uma campanha que já havia sido encerrada e os ajustes sugeridos pelo conselho coincidem com as atuais campanhas. Segundo a empresa, a isenção de comissões e mensalidades promovem um modelo de negócio que dá mais ganhos aos comerciantes e mais economia aos consumidores.
“A isenção de comissões e mensalidade desafia o monopólio que estava em vigor no mercado e devolve aos restaurantes a possibilidade de reduzir custos e oferecer a entrega de seus pratos com preço de balcão. Em operação desde junho em Goiânia, a 99Food trará essas vantagens para a cidade de São Paulo nas próximas semanas e levará o novo modelo de delivery para pelo menos 100 municípios até meados do ano que vem”, diz.
Ao Conar, a 99Food afirmou que a promoção garantia isenção integral, pelo período de 2 anos, das taxas de comissão e mensalidade e que a cobrança da taxa de operadora de cartão e da taxa de entrega seria opcional.
Além disso, a 99Food argumentou que restaurantes teriam que ler os termos e condições antes de firmar a parceria, então estariam cientes das regras do acordo, e que uma seção de “Perguntas Frequentes” estava disponível no site para eventuais dúvidas. Mesmo diante dessa argumentação, o Conar consideraou que os anúncios não devem dar margem ao erro.
A 99 também pontou que os anúncios não deveriam ser submetidos ao Código do Consumidor, uma vez que a comunicação em questão era direcionada à pessoas jurídicas. Segundo o Conar, ainda assim, as campanhas direcionadas à esse público devem estar de acordo com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP).
Para provar as acusações, o iFood apresentou uma simulação do desempenho financeiro de restaurantes sob as condições comerciais da 99Food. A 99Food disse que a simulação está incorreta.
Conar pede mudanças as peças da 99Food
O Conar sediou uma reunião para tentar uma conciliação, mas considerou-a infrutífera. Em votação, o Comitê de Ética pediu alteração do anúncio, uma vez que sua versão atual não “atende plenamente aos princípios de clareza, veracidade e honestidade, podendo induzir os restaurantes parceiros a uma interpretação equivocada sobre as vantagens financeiras oferecidas”, diz o parecer da organização.
Para o conselho, o uso da expressão “0% de taxas” não está de acordo com princípios de veracidade e honestidade do CBAP. A organização considerou que a declaração de que no parceiro ficaria
“com 100% dos seus ganhos” não se sustenta diante dos custos inerentes à operação e que os benefícios são associados com a maximização dos lucros e não ao aumento no volume de vendas.
Assim, o Conar solicitou, por unanimidade, a alteração das expressões “com 100% dos seus ganhos” e “0% de taxas” nas campanhas da 99Food e arquivamento da expressão expressão “maximização de
lucros”.
O iFood optou por não comentar.