Bauducco é punida por venda casada

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Meio & Mensagem
15 de maio de 2013 - 9h43

A promoção “É Hora de Shrek”, lançada pela Bauducco em 2007, rendeu à marca da Pandurata Alimentos uma punição de R$ 300 mil que acaba de ser determinada pela Justiça com base em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo informações do jornal Valor Econômico, a condenação por danos morais coletivos foi motivada pela venda casada de produtos. Para participar da ação, as crianças eram incentivadas a consumir cinco embalagens de produtos da linha Gulosos, além de pagar mais R$ 5, para poder ganhar relógios de pulso alusivos à animação Shrek.

Em caso de reincidência, a empresa pode ser multada em R$ 50 mil. A decisão veio do desembargador Ramon Mateo Júnior, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou ainda a possibilidade da promoção causar um sentimento de inferioridade entre as crianças que não tinham o relógio, situação que viola também o artigo nº 37 do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar).

A Pandurata Alimentos informa que irá recorrer da decisão no Superior Tribunal Federal. "A empresa, que ganhou a ação em primeira instância, reforça que a campanha em questão respeitava o público infantil e não empregava posturas inconvenientes, não incorrendo em infração ao Código de Defesa do Consumidor", alega a Pandurata, em comunicado.

Recentemente, a Coca-Cola anunciou que não irá mais direcionar as suas mensagens publicitárias a crianças menores de 12 anos de idade, enquanto o governo de São Paulo vetou dois projetos de lei que tentavam impor limites à publicidade infantil.

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