Marco civil é adiado mais uma vez

Mais uma votação, a base da Câmara decidiu adiar a votação do Marco Civil da Internet e o Código do Processo Civil. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alegou precisar de mais alguns dias para construir um acordo em torno do projeto. Há algumas semanas, a votação do Marco Civil vem sido continuamente postergada.

Na semana passada, o projeto foi novamente discutido por uma comissão geral e teve seu texto final modificado. Com as alterações, fica previsto que o Poder Executivo, por meio de Decreto, poderá obrigar os “provedores de conexão e de aplicações de internet que exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas, a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional, considerando o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro”.

Mais uma vez, a base governista espera conseguir encaminhar o Marco Civil à votação na próxima semana.