Marco civil é adiado mais uma vez
Votação fica para a próxima semana; base governista pede mais tempo para as negociações
Votação fica para a próxima semana; base governista pede mais tempo para as negociações
Meio & Mensagem
12 de novembro de 2013 - 6h15
Mais uma votação, a base da Câmara decidiu adiar a votação do Marco Civil da Internet e o Código do Processo Civil. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alegou precisar de mais alguns dias para construir um acordo em torno do projeto. Há algumas semanas, a votação do Marco Civil vem sido continuamente postergada.
Na semana passada, o projeto foi novamente discutido por uma comissão geral e teve seu texto final modificado. Com as alterações, fica previsto que o Poder Executivo, por meio de Decreto, poderá obrigar os “provedores de conexão e de aplicações de internet que exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas, a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional, considerando o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro”.
Mais uma vez, a base governista espera conseguir encaminhar o Marco Civil à votação na próxima semana.
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