PL do streaming avança na Câmara

Destaques serão votados no plenário nesta quarta-feira, 5 (Crédito: Divulgação)

O texto-base do projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4. O plenário aprovou o texto do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), para o Projeto de Lei 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP). Os destaques apresentados pelos partidos serão analisados em plenário nesta quarta-feira, 5. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O PL prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas empresas de streaming. A cobrança inclui desde os serviços de vídeo sob demanda (VOD, na sigla em inglês), como Netflix, Prime Video e Disney+, até os serviços de televisão por aplicativos, como Claro TV+, e de serviço de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como YouTube.

As empresas que prestam esses serviços pagarão a contribuição de 0,1% a 4% da receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Os percentuais são progressivos conforme a receita anual. Haverá isenção para as plataformas com receita até R$ 4,8 milhões. Remessas ao exterior de lucros ficam de fora da tributação.

Vídeo sob demanda e televisão por app pagarão de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões em cinco faixas. Já o serviço de compartilhamento pagará alíquotas de 0,1% a 0,8%, com parcelas dedutíveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.

O texto-base aprovado permite aos contribuintes deduzirem até 60% da contribuição anual devida se aplicarem os valores para estimular a indústria audiovisual brasileira. A medida valerá para os serviços de vídeo sob demanda e para os apps de televisão. A proposta também estabelece cota de 10% de conteúdo das empresas para produções nacionais.

Opiniões divergentes

No início da semana, organizações que representam a TV por assinatura, como a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), as próprias plataformas de streaming, representadas pela Strima, a Federação da Indústria e Comércio do Audiovisual (FICA), além de cineastas, artistas e profissionais do setor, apresentaram cartas elencando motivos pelos quais o texto-base do PL pode prejudicar o conteúdo nacional. Alguns dos pontos questionados são os percentuais da Condecine e de produção nacional – o grupo defende um percentual superior ao estabelecido no texto. 

Antes da votação, no entanto, um grupo de grandes produtoras e executivos do setor enviou um manifesto para o relator defendendo a aprovação do texto. Segundo informação publicada pelo portal Terra, 96 produtoras e profissionais assinaram a carta.