Strima, ABTA e setor audiovisual criticam PL do streaming
Projeto em votação na Câmara dos Deputados provoca debates sobre tributação, cotas e fomento ao audiovisual
Nesta segunda-feira, 03, tanto membros do setor audiovisual, como diretores e produtores, quanto organizações representantes do mercado de streaming e TV por assinatura se manifestaram contra as medidas do Projeto de Lei nº 8.889/2017, que visa regulamentar o streaming.
As manifestações são decorrentes do relatório do projeto de regulamentação do streaming, apresentado na semana passada para votação na Câmara dos Deputados pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Organizações pedem mudanças com base em escuta ao mercado (Crédito: Proxima-Studio / shutterstock)
Organizações que representam a TV por assinatura, como a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), as próprias plataformas de streaming (Srima), a indústria audiovisual, como a Federação da Indústria e Comércio do Audiovisual (FICA) ,e uma vasta gama de cineastas, artistas e profissionais do setor apresentaram cartas elencando motivos pelos quais o PL pode prejudicar o conteúdo nacional. Entre os membros que assinam a carta conjunta dos profissionais da indústria audiovisual estão cineastas como Anna Muylaert, Marieta Severo, Kléber Mendonça Filho e outros.
Coletivamente, as partes argumentam que o projeto não protege ou estimula a indústria nacional.
Condecine
A proposta estabelece uma alíquota de 4% da Condecine-Streaming para serviços de vídeo sob demanda, mas uma alíquota reduzida de 2% para plataformas de compartilhamento de conteúdo pelo usuário, como YouTube e TikTok. Para a Strima e a ABTA, isso dá vantagem competitiva às big techs em detrimento das demais plataformas.
A ABTA alerta para um problema de dupla tributação. As operadoras que também distribuem seus canais lineares via internet (OTT) seriam obrigadas a pagar a nova Condecine-Streaming, além dos tributos que já recolhem (Condecine-Teles, Condecine-Remessa e Condecine-Título). A associação propõe uma exceção explícita no texto para evitar essa sobrecarga.
Fomento da indústria audiovisual nacional
O relatório apresentado por Luizinho sugere que 70% dos recursos da Condecine sejam transferidos para o “livre uso e poder decisório das plataformas”. Assim, 30% do valor seria destinado para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o que pode reduzir o fomento ao setor audiovisual nacional, conforme a carta-manifesto assinada por cineastas, artistas, roteiristas, produtores, distribuidores, exibidores e profissionais do audiovisual brasileiro.
Cotas de conteúdo brasileiro
O relatório estabelece obrigatoriedade de oferta de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos das plataformas, sendo que 50% desse montante deve ser de produtoras independentes. A Strima argumenta que esse percentual duplica a cota previamente aprovada pelos senadores e que ela é inviável levando em conta a quantidade de obras independentes produzidas anualmente no Brasil. Já a carta assinada pelo setor audiovisual pede que a cota de conteúdo nacional seja de 20%.
Sistema de recomendação
O grupo do audiovisual pede que o conteúdo brasileiro ganhe destaque na interface das plataformas de streaming, algo que já estava previsto no PL. Porém, a Strima argumenta que essa alteração no sistema de recomendação atrapalha a experiência do consumidor. A organização também se manifestou contra regra que prevê a inclusão de novos formatos.
Canais obrigatórios
O relatório também pede a inclusão dos canais obrigatórios da Lei do SeAC nas plataformas de streaming. A ABTA argumenta que essa medida também prejudicaria a experiência do consumidor.
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