Desafios éticos e jurídicos da IA na Creator Economy

4 de junho de 2024 - 17h00

A inteligência artificial (IA) é a próxima revolução industrial e abrange todos os setores. E quando se trata da Creator Economy, o impacto é retumbante: levantamento recente da Creator Now mostra que 97% dos influenciadores digitais já usam IA em seu processo criativo.

Baseada em padrões de enormes bancos de dados, a IA permite que sistemas simulem uma inteligência semelhante à humana. Essa tecnologia se torna uma ferramenta interessante para creators, que podem aumentar o fluxo de trabalho e reduzir custos: de acordo com o levantamento da Creator Now, 57% dos criadores usam IA para gerar ideias para seu conteúdo.

Essa veloz revolução em curso também traz desafios no campo ético e jurídico. A legislação atual, muitas vezes, não consegue dar conta das novas dinâmicas quando o assunto são tópicos como (a) direitos autorais e plágio; (b) uso indevido da imagem, via aplicativo de deepfake, em propagandas ilegais; e (c) mesmo a sinalização do uso de IA na criação do próprio conteúdo para a relação transparente com o público – preocupações pertinentes e que merecem toda atenção daqueles que atuam no mercado de creators.

Já íntimos do uso da tecnologia, será que os influenciadores estão atentos a essas preocupações quando usam a IA para produzir conteúdo? E como os juristas devem agir diante de um cenário tão inovador que abre um terreno nebuloso quanto à legislação?

O uso indevido de IA para enganar ou manipular as pessoas é uma grande preocupação do mercado creator. Influencers já sofrem com casos de publicidade enganosa: quando um criador tem um fake nude, feito por IA, vazado, atingindo a reputação da vítima – muitas vezes, mulheres – e não há como provar que a imagem é falsa.

Outro caso já recorrente são vídeos de divulgação de jogos de azar feitos com imagem e voz de influenciadores, que os colocam em uma encruzilhada: se processam a rede social, esta não vai fornecer os dados do usuário que publicou o vídeo falso alegando se tratar de um dado anonimizado.

A lei que diz respeito a direitos autorais, por exemplo, protege as criações do espírito humano. A criação por IA precisa do ser humano para ser produzida, mas o que a IA cria pode ser considerada uma criação do espírito humano? São questões em aberto.

Na relação de transparência com o público, uma questão é sinalizar ou não o uso de IA no conteúdo. Segundo a Creator Now, 27% dos criadores disseram acreditar que todos os usos da IA deveriam ser divulgados.

Em um trabalho com marcas, o influenciador que recebe um briefing, uma proposta de campanha, e usa a IA para criar o conteúdo: há direito autoral do influencer sobre essa criação feita via inteligência artificial? A marca pode proibir, em contrato, o uso de IA por parte do influenciador digital para evitar que dados sigilosos sejam divulgados?

A inteligência artificial, por natureza, se alimenta de conteúdos já criados e disponíveis na web. Então o creator, ao fazer uso desta ferramenta, invariavelmente vai se apropriar, em certa medida, de conteúdos de outras pessoas – sem autorização para tal. Isso pode incorrer em uma pasteurização, fazendo com que os conteúdos sejam muito semelhantes.

A pesquisa da CN aponta ainda que 23% dos criadores enfrentam dilemas éticos ao usar essas ferramentas, e mais da metade expressou preocupação da tecnologia acabar reduzindo o seu valor como criador.

O principal desafio, portanto, é buscar equilibrar a balança: enquanto os legisladores correm atrás das regulamentações, é preciso, sim, aproveitar as vantagens que a tecnologia pode trazer para a construção de textos, vídeos e áudios. Mas não sem estabelecer uma fronteira ética individual, sem colocar seguidores, curtidas ou patrocinadores acima de um conteúdo verdadeiro e original.