E por falar em Liberdade

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Opinião

E por falar em Liberdade

O que assegura a liberdade individual e a liberdade de um povo é o estado democrático de direito.


22 de agosto de 2022 - 14h00

Democracia e Liberdade

(Créditos: Shutterstock)

Quando Adam Smith escreveu A Riqueza das Nações, em 1776, o filósofo e economista escocês cunhou que a principal riqueza de uma nação vinha do grau de Liberdade de seu povo. Ainda hoje, a obra é um dos marcos da economia moderna e designou a “Liberdade” como um dos fundamentos para que cada indivíduo fosse livre para decidir os diferentes aspectos da sua própria vida.

Durante a ditadura militar que assombrou o Brasil entre 1964 e 1985, a Liberdade se tornou restrita. Mais precisamente, em 1978, o governo federal pensava em sancionar uma lei para impor a censura prévia à propaganda. Ou seja, se a lei fosse adiante nenhum anúncio poderia ser veiculado sem a tutela do carimbo “De Acordo” ou algo parecido. Sendo, talvez, um pouco exagerado, alguém consegue imaginar a possibilidade de uma propaganda do Café Seleto, com seu icônico jingle, vetada por qualquer motivo e sem grandes explicações? Ou o histórico “Garoto Bombril”, interpretado pelo ator Carlos Moreno, entrar em cena e ficar completamente mudo, apenas por que algum censor avaliou que no roteiro poderia haver algum tipo de conspiração ou mensagem subliminar?

Como reação às intenções da ditadura militar e dentro do que era possível fazer quando estava em vigor um regime violento no Brasil, o mercado publicitário articulou a criação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A autorregulamentação, baseada no modelo inglês, foi a saída encontrada para que a propaganda pudesse exercer a liberdade de expressão, respeitando o consumidor e sendo fiscalizada não só pelos players do mercado, mas, principalmente, em conjunto com a sociedade civil.

Desde a criação, o Conar atende as reclamações de consumidores, autoridades, dos seus associados ou de iniciativa própria (os chamados “processos ex-officio”). Em seguida, os anúncios serão examinados pelo Conselho de Ética, órgão formado por publicitários e representantes da sociedade civil, todos voluntários, à luz do Código de Autorregulamentação, garantindo o direito à ampla defesa dos anúncios, e deliberará se é o caso de advertência, ou da suspensão da exibição da propaganda ou de serem promovidos ajustes que tornem possível a sobrevivência da peça. Caso a infração não seja reconhecida, o caso é arquivado. Tudo isso vem sendo feito há mais de quarenta anos, sem sobrecarregar ainda mais o Judiciário e sem onerar o erário público.

De 1978 para hoje, os governos militares ficaram para trás, tivemos a reabertura democrática e a estabilização econômica, sem esquecer, claro, dos muitos obstáculos do caminho. Na esteira da garantia via autorregulamentação da liberdade de expressão comercial, o que significa também liberdade criativa, o Conar segue firme e forte no seu propósito de promover elevados padrões éticos para a publicidade brasileira, reconhecida como uma das mais premiadas do mundo.

Nessa timeline, a propaganda cresceu no Brasil, se posicionando atualmente como o 7º maior mercado em investimento no mundo, segundo estudo da consultoria Deloitte. Esse mesmo estudo mostra que cada R$ 1 investido em publicidade gera R$ 8,54 para o PIB do Brasil. Estamos falando do montante de R$ 69 bilhões por ano, conforme apontou o instituto de pesquisa Kantar IBOPE Media em relação ao ano de 2021.

Os veículos, meios, canais e todos os espaços para vazão da publicidade, também evoluíram nas últimas décadas. São plataformas, apps, redes sociais, smartphones, tablets, games, out of home, metaverso etc. e diferentes formas de se fazer e reproduzir conteúdos de mídia. Vivemos atualmente um período em que as pessoas experimentam a Liberdade em vários sentidos, seja na rotina do trabalho ou nas escolhas que envolvem economia doméstica, diversão, relações pessoais, o que consumir como informação ou ainda com qual marca se conectar, com possibilidades cada vez mais customizadas ao gosto de cada um.

Mas de tempos em tempos, assim como já aconteceu em outras épocas, a sociedade precisa se unir e se movimentar preventivamente pela defesa da Liberdade. No Brasil de hoje, vivenciamos corretas movimentações nesse sentido, não apenas pela Liberdade, mas também pela Democracia e o respeito à Constituição Nacional. O que assegura a liberdade individual e a liberdade de um povo é o estado democrático de direito. Só a garantia da Liberdade – a prática e a sensação única que ela proporciona -, seja nos aspectos pessoais ou no ambiente de negócios, é a resposta que vem ao encontro para um futuro próspero.

Há 246 anos, quando Adam Smith publicou A Riqueza das Nações muitos países, mercados e povos – incluindo o Brasil – ainda não eram livres, e a Liberdade era considerada princípio fundamental para a evolução da sociedade. Passado todo esse tempo, em meio à revolução tecnológica e o que ainda está por vir (a revolução ambiental com um Green Deal global?), o valor, a estima, a prática e a garantia da Liberdade segue essencial para a evolução de todos.

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