MP pede suspensão de vendas da TIM no PR

O imbróglio envolvendo as operadoras de telefonia ganhou mais um capítulo nesta semana. O Ministério Público do Paraná entrou com um pedido na Justiça para que a TIM seja impedida de vender novos chips no estado até o cumprimento das seis metas de qualidade nas quais a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou irregularidades. Ação prevê multa diária de pelo menos R$ 500 mil caso a operadora continue comercializando seus chips.

A iniciativa da promotoria inclui ainda um pedido de indenização para todos os consumidores de plano Infinity pelos prejuízos que sofreram com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora. Lançado em março de 2009, o plano cobra por ligação e não por tempo, e de acordo um relatório de fiscalização da Anatel, o índice de desligamentos de ligações dos usuários do Infinity é quatro vezes maior do que os demais planos.

Ainda de acordo com os dados do órgão regulador, referente aos serviços prestados entre março e maio deste ano, num único dia (08/03), um total de 8.179.142 usuários foram afetados, em todo Brasil, por desligamentos provocados pela rede da prestadora, o que geraram gastos da ordem de R$ 4.327.800,50 por serviços não prestados na sua totalidade pela operadora.

A Anatel, no entanto, divulgou nota informando que o relatório de fiscalização integra um procedimento administrativo para averiguar descumprimento de obrigações que se encontra ainda em fase de instrução. Ainda de acordo com o comunicado, “somente após a regular tramitação do processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa da prestadora, a agência irá deliberar sobre o assunto e adotará as providências legais e regulamentares cabíveis”.