EUA muda regra para embalagens de cigarro

Meio & Mensagem
28 de agosto de 2012 - 11h50

As marcas de cigarro não podem mais ser forçadas pelas autoridades públicas dos Estados Unidos a reproduzir imagens de alerta anti-tabaco nas embalagens de seus produtos, de acordo com decisão do Tribunal de Apelações de Columbia, na Carolina do Sul (EUA). A anulação da regra imposta pelo FDA (Food and Drug Administration) – órgão equivalente à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil – chega menos de dez dias depois de uma determinação que tornou a Austrália o primeiro País a exigir que os cigarros sejam vendidos em embalagens uniformes, precedente que passou a ser seguido também por outros países.

Segundo Dan Jaffe, chefe da área de relações governamentais da Ana (The Association of National Advertisers), “o tribunal entendeu que a regra transformava as embalagens e peças publicitárias em espaços para propagar as mensagens desejadas pelo governo, o que é inconstitucional”. Não somos bonecos de ventríloquo que falam pelo governo”, reclama Jaffe. O executivo reforça que a decisão “não impede o governo de se manifestar usando quaisquer imagens que desejar, mas os impede de dizer o que eles querem”.

O governo pode, por exemplo, exigir rótulos neutros em embalagens de produtos de alimentos ou cigarros. Mas as imagens de dentes podres ou de fumaça saindo da garganta, usadas em países como Canadá e Turquia, foram consideradas apelativas e vão além das reivindicações, não podendo mais ser impostas pelo FDA. “Esta regra pode criar um precedente perigoso para muitos outros produtos, além dos cigarros”, alerta Jaffe.  

"Alguns acreditam que ‘o governo entenda mais’ a respeito de um determinado tipo de produto e que deveria exercer o poder de regular a sua publicidade a fim de estimular o debate público sobre os seus rumos. Mas este é justamente o tipo de paternalismo que a nova decisão impede”, conta Jaffe. O caso ainda promete gerar mais polêmica, já que é esperada uma reação do governo americano por meio do encaminhamento de novas apelações. 

Com informações do Advertising Age