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Dez anos depois, Cidade Limpa enfrenta desafios

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Dez anos depois, Cidade Limpa enfrenta desafios

Lei sofre impactos da diminuição da fiscalização

Guilherme Fernandes
25 de janeiro de 2017 - 15h27

Em 1º de janeiro de 2007, entrava em vigor a Lei Cidade Limpa na capital paulista. O texto, que em linhas gerais regula a propaganda em outdoors e placas de estabelecimentos comerciais e estabelece a volta da publicidade por meio de mobiliário urbano, transformou a paisagem urbana da cidade e tornou-se um marco histórico para São Paulo.

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Trecho da Av. Ibirapuera antes (2005) e depois (2008) da Lei Cidade Limpa (Wikipedia/Creative Commons)

Para Enio Moro Junior, coordenador do curso de arquitetura e urbanismo do Centro Universitário Belas Artes, a proposta da Cidade Limpa não foi radical, apesar de causar um desconforto. “É uma lei democrática, porque são as mesmas regras para todos os tipos de estabelecimentos, além de diminuir a poluição visual e valorizar o patrimônio de arquitetura”, afirma o especialista, que também foi responsável por implementar a Lei Cidade Limpa no município de São Caetano do Sul, com inspiração na lei da metrópole vizinha.

Enio comenta, no entanto, que a gestão do prefeito Fernando Haddad deixou a lei em segundo plano, ainda que tenha estimulado uma maior ocupação dos espaços públicos. “A estrutura de fiscalização foi desmontada, e irregularidades passaram a ocorrer, como o aumento de toldos fixos, quando a lei só permite o toldo retrátil”.

Enquanto em 2011 a Prefeitura aplicou cerca de 4.591 multas, o que trouxe aos cofres públicos cerca de R$ 17,3 milhões, em 2015 as autuações diminuíram para um total de 433. Já em 2016, foram aplicadas 512 multas, segundo a Prefeitura. Quando questionada sobre a diminuição, a gestão Haddad declarou a mais de uma publicação jornalística que a diminuição das multas estava ligada a uma maior conscientização da população sobre a lei, além da dificuldade de multar ações irregulares, como cartazes em postes.    

Representante da sociedade civil na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, órgão colegiado que também conta com membros da Prefeitura e tem entre suas atribuições deliberar, com base na Lei Cidade Limpa, sobre a aplicação de anúncios e mobiliário urbano na cidade, Laura Sobral comenta que é praticamente impossível que as prefeituras regionais (antigas subprefeituras) façam essa fiscalização, por falta de estrutura e pessoal. “São Paulo é gigantesca. O ideal seria um aplicativo que permitisse aos cidadãos denunciarem”.   

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Idealizador da Lei, prefeito Gilberto Kassab notifica anúncio irregular (Wikipedia/Creative Commons)

Desafios

Desde o surgimento da lei, a dinâmica publicitária praticada em São Paulo também se modificou. Laura, que também preside a ONG A Cidade Precisa de Você, afirma que é cada vez mais comum chegarem à Comissão pedidos que buscam brechas na Lei Cidade Limpa. “Marcas e anunciantes argumentam, por exemplo, que um painel com uma hashtag gigante não é anúncio, quando na verdade é porque faz parte de uma campanha”. O mesmo acontece com marcas que utilizam sua identidade visual em toldos e placas de estabelecimentos, afirma Enio.  

Outro problema acontece com luminosos e painéis eletrônicos. Laura comenta que é difícil fiscalizar tais suportes, porque são dinâmicos e um anúncio ou algo que remeta à marca inapropriadamente pode aparecer por poucos segundos, escapando à presença do fiscal. “Vários edifícios estão sendo projetados com fachadas luminosas, e temos que repensar a lei e os impactos disso”, afirma. Segundo Laura, um grupo de trabalho da Comissão vem discutindo os suportes digitais com mais profundidade. Para Enio, o problema está no fato da lei não prever novas tecnologias.     

O professor também menciona que o modelo publicitário na forma de mobiliário urbano aplicado na capital poderia ter sido melhor. Previsto já no texto de 2006, a Otima conquistou a exploração dos pontos de ônibus e a JC Decaux conquistou os relógios de rua nas concorrências feitas em 2012. Enio acredita que não houve uma distribuição homogênea do mobiliário pelo território da cidade. “Deveria haver um balizador: para cada peça colocada nas áreas de interesse do mercado, poderiam ser colocados dois em áreas mais distantes. O modelo implantado na cidade ficou solto nesse sentido”.

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Abrigo para parada de táxi feito para o concurso de mobiliário urbano paulistano, realizado no ano passado pela SP Urbanismo (divulgação: Prefeitura de São Paulo)

Outra ação que também desafia a Cidade Limpa é o projeto de lei que autoriza painéis de publicidade nas cerca de 3.500 bancas de jornal e revista da cidade. Aprovado em primeira votação no ano passado, o projeto segue em trâmite na Câmara Municipal, precisando de mais um aval dos vereadores em plenário, além da sanção e regulamentação do prefeito. “Isso não vai acontecer. Tenho muito respeito pelos jornaleiros, mas nenhuma atividade que permita a publicidade sem o benefício real para a população será estudada”, declarou João Doria em outubro, depois da eleição, num evento em Buenos Aires. Enio, assim como outros urbanistas e especialistas, consideram a medida como o maior ataque já feito à Lei Cidade Limpa desde sua criação.   

Mudanças com João Doria

Procurada pelo Meio & Mensagem, a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, responsável pela fiscalização da Lei Cidade Limpa, informou por meio de nota que “estão sendo feitas reuniões para avaliação da lei”. Na semana passada, a Prefeitura divulgou a permissão de propaganda nas praças da cidade, com obediência à Cidade Limpa. João Doria também anunciou, no último sábado (21), a reforma e manutenção de 16 banheiros do Parque do Ibirapuera, que devem ser entregues ainda no 1º semestre deste ano. De acordo com o prefeito, a Cyrela fará a reforma, enquanto a Unilever será responsável pela manutenção dos espaços com materiais de higiene por um ano.

A Prefeitura não respondeu aos questionamentos sobre a proposta de flexibilização nas regras da Cidade Limpa mencionada por João Doria durante a campanha, com o objetivo de atender às concessões prometidas por ele em espaços como o Estádio do Pacaembu, parques, ciclovias, e cemitérios públicos. O órgão também não se posicionou sobre os rumos dos resultados do concurso de ideias para o mobiliário urbano paulistano, realizado no final do ano passado pela SP Urbanismo, empresa pública ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. O concurso reuniu propostas para quiosque multiuso, abrigo em parada de táxi, bancos, lixeiras, sanitário público, bebedouros, paraciclos, balizadores e guarda copos – elementos que podem, dependendo do modelo implantado, receber exploração de publicidade.        

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