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Multas por descumprimento da LGPD passam a serem aplicadas nesta segunda-feira, 2 de agosto


2 de agosto de 2021 - 6h02

(Crédito: Mikkelwilliam/istock)

A partir desta segunda-feira, 2 de agosto, entrará em vigor no Brasil a aplicação de multas a quem não cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (#13.709/2018). Muito tem sido dito ao longo do último ano sobre o escopo desta regulamentação estatal, embora muitas empresas afirme que ainda não tiveram tempo suficiente para se adaptar a essa nova realidade.

A proteção de crianças e adolescentes enquanto navegam na internet é uma questão muito presente na política, nas ONGs, e que tem repercutido mais recentemente na mídia. Em menor medida, também é perceptível no discurso corporativo das marcas, uma vez que as empresas são importantes agentes de mudanças culturais e sociais. Nesse contexto, é inevitável que surjam dúvidas e preocupações quanto ao público potencialmente mais vulnerável e afetado por conteúdos e mensagens no universo digital. Isso não quer dizer que as novas gerações não estejam cientes dos riscos desse ambiente: 89% das crianças no Brasil dizem ter preocupações ao se conectar. Quando questionados especificamente sobre essas preocupações, entre as mais relevantes estão a sua privacidade (44%), a visualização de conteúdo inadequado (36%), o cyberbullying (35%) e ser espionado em seus dispositivos (34%).

Seus sentimentos não são exagerados, a violação de sua privacidade e a decepção são resultados de uma prática que os atormenta mais a cada dia, e que cresceu mais de 500% durante o último ano: o aliciamento.

Nos últimos meses, identificamos vários esforços e avanços globalmente alinhados com o objetivo de tornar a internet um lugar um pouco mais seguro para menores. Por exemplo, usuários do Facebook, Instagram e TikTok menores de 16 anos começarão a ter uma conta privada como padrão.

Em contrapartida, surgem certos perigos a nível local, como a minuta de um decreto presidencial que visa regulamentar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), propondo dificultar significativamente a suspensão de contas e a remoção de conteúdos nas redes sociais, o que coloca vítimas de situações como assédio e cyberbullying em um lugar ainda mais vulnerável. Entidades representativas que trabalham na proteção dos direitos das crianças e adolescentes se manifestaram contra a iniciativa, alertando sobre o enorme risco dessa decisão, uma vez que ela compromete esforços nacionais e internacionais que ajudam a detectar abusos e atividades ilícitas.

Por trás de tantas regulamentações, sanções e opiniões emerge um princípio vigente desde o início da humanidade: o cuidado com as crianças. Em diferentes estágios da história elas foram protegidas de várias maneiras: afastando-as de animais selvagens, recomendando-as a não falar com estranhos, não deixando a porta de nossas casas aberta etc… Os exemplos são infinitos, mas o objetivo sempre foi e segue sendo o mesmo: nós, adultos, temos a responsabilidade de garantir que as crianças se desenvolvam em um ambiente adequado à sua idade e seus reais interesses.

Este 2 de agosto não é simplesmente uma data estipulada para começar a aplicar multas e penalidades a quem não cumprir com a LGPD. Este 2 de agosto é a oportunidade que temos, como sociedade, de fazer parte da mudança e, assim, contribuir para um melhor desenvolvimento das novas gerações.

**Crédito da imagem no topo: koto feja/iStock

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