Governo divulga medidas de emergência ao tarifaço
Por meio da medida provisória Brasil Soberano, plano prevê R$ 30 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas de 50% dos EUA
O governo brasileiro apresentou nesta quarta-feira, 13, o plano de socorro a cadeias de produção e negócios afetados pelas tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante anúncio do pacote de contingência às tarifas norte-americanas (Crédito: Reprodução)
Por meio de medida provisória batizada de Brasil Soberano, o principal apoio é a criação é uma linha de crédito de R$ 30 bilhões iniciais do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), sobretudo direcionado aos pequenos negócios que exportam ao parceiro norte-americano.
De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor ainda pode aumentar, de acordo com as necessidades decorrentes do tarifaço.
A MP entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, mas dependerá da aprovação do Congresso em até 120 dias para que permaneça válida.
Entre os fundos garantidores, estão aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil. Para estes, a prioridade será dada a pequenos e médios exportadores.
O governo também fará a aquisição das mercadorias que não forem destinadas aos EUA, como pescados, frutas e carne bovina, uma das prioridades do governo por se tratar de alimentos perecíveis. Junto a prefeitos e governadores, os itens poderão ser destinados às escolas públicas ou hospitais, por exemplo.
Como previsto, o plano inclui a ampliação do programa Reintegra, que prevê a apuração de crédito para reembolsar, de forma parcial ou total, o resíduo tributário. Voltada para micro e pequenos negócios, a alíquota agora será de 6%, ante os 3%.Ainda, a iniciativa passa a ser válida entre todos os exportadores envolvidos.
O limite para a devolução dos tributos por meio do programa é de R$ 5 bilhões e as novas regras valerão até o final de 2026.
O pacote de contingência também abrange mecanismos para garantia e monitoramento de empregos por meio da inédita Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, um novo seguro de proteção de vendas internacionais e a atuação do Fundo Garantidor de Exportação para todos os setores.
O governo prevê que as medidas podem incentivar a abertura de novos mercados exportadores para o Brasil, além de permitir a participação de pequenas e medias empresas exportadoras.
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