Instituto critica aumento da tributação para bets
Para Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, medida aprovada pelo Senado pode estimular o avanço do mercado clandestino
(Crédito: Shutterstock)
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que representa diversas plataformas que atuam no mercado nacional, acredita que o aumento dos impostos para essas empresas, aprovado pelo Senado nessa terça-feira, 2, pode ser prejudicial ao mercado regulamentado das bets no País.
De acordo com o Projeto de Lei 5.473/2025, que ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, a contribuição das empresas de apostas passaria de 12% para 15% já em 2026 e, em 2028, seria elevada para 18%.
Além das empresas de apostas, o Senado também aprovou a ampliação dos pagamentos de impostos para fintechs e instituições de pagamentos.
Logo após a aprovação do projeto de lei, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou um comunicado em que afirma que, apesar de ver com bons olhos os esforços demonstrados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no sentido de combate ao mercado clandestino, “a insistência em elevar a carga tributária sobre as plataformas que operam de forma regular no País não fortalece o setor recém-regulamentado, reduz a competitividade das empresas licenciadas e, em última instância, coloca o consumidor em risco”.
O IBJR cita um estudo da LCA Consultoria Financeira, que aponta que entre 41% e 51% das apostas no Brasil ainda ocorrem em plataformas não autorizadas, movimentando cerca de R$ 40 bilhões por ano e gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação.
O Instituto pontua que, a cada 5 pontos percentuais de formalização do mercado, o País poderia arrecadar cerca de R$ 1 bilhão adicional e frisa que a regulamentação do setor representa um avanço contra a clandestinidade, que leva os consumidores.
“O combate às plataformas ilegais deve ser prioridade. Medidas que fragilizem o ambiente regulado apenas favorecem quem atua à margem da lei e dificultam o enfrentamento às redes criminosas que se aproveitam da ausência de controle. O IBJR reforça que o caminho mais eficaz para ampliar a arrecadação e proteger o consumidor brasileiro é fortalecer o mercado formal, garantindo segurança jurídica, cumprimento das regras e um ambiente competitivo e sustentável”.
De acordo com o Senado, essa nova arrecadação será direcionada à seguridade social, com prioridade para o setor da saúde. Nos anos de 2026 a 2028, contudo, parte desses recursos poderá ser repassada aos Estados, Distrito Federal e aos municípios para compensar perdas recorrentes das isenções do Imposto de Renda.
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