ANPD determina que Meta suspenda política de treinamento de IA

Buscar

ANPD determina que Meta suspenda política de treinamento de IA

Buscar
Publicidade

Mídia

ANPD determina que Meta suspenda política de treinamento de IA

Autoridade avalia que o uso de dados dos usuários para treinar a IA generativa descumpre a Lei Geral de Proteção de Dados; para Meta, medida representa um “retrocesso à inovação”


2 de julho de 2024 - 12h19

ANPD Meta

(Crédito: Adobe Stock)

Nesta terça-feira, 2, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão da vigência da nova política de privacidade da Meta, empresa proprietária de Instagram, Facebook e WhatsApp.

A nova política da big tech, atualizada no último dia 26, autorizava o uso de dados inseridos no Facebook, Instagram e Messenger, para treinar os sistemas de inteligência artificial.

De acordo com a ANPD, a Meta, a partir dessa política, pode utilizar informações “publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados por usuários de suas plataformas para treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de IA generativa.”

Segundo a Auroridade, tal tratamento pode impactar número substancial de pessoal, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos.

Tal política, na visão da ANPD, apresenta indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados e, por isso, após análise preliminar, a “atividade determinou cautelarmente a suspensão da política de privacidade e da operação de tratamento”.

A determinação prevê a aplicação de multa diária, no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Meta se diz desapontada com decisão da ANPD

Em nota enviada à reportagem, a Meta diz estar desapontada com a decisão da ANPD e pontua que, em relação ao treinamento de inteligência artificial, possui políticas mais transparentes do que outros players.

A big tech classifica, ainda, a determinação como um “retrocesso para a inovação e competitividade”. Veja, abaixo, a íntegra do comunicado:

“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.

Meta e União Europeia

Não é apenas no Brasil que a Meta vem enfrentando questionamentos em relação ao uso de dados dos usuários. A Comissão da União Europeia alertou a big tech sobre uma violação da Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act, em inglês),
concluindo que o modelo de publicidade de pagamento ou consentimento de uso de dados não fornece uma alternativa justa aos usuários.

A big tech apresentou a assinatura de € 12,99 mensais no ano passado como uma forma de se adequar à regulamentação do bloco. O modelo permite que os pagantes tenham acesso a uma experiência sem anúncios no Instagram e Facebook. Do contrário, continuariam fornecendo informações pessoais à Meta para obter anúncios personalizados.

Em comunicado emitido na segunda-feira, 1, a Comissão alega que opção é “binária” e não está em conformidade com o Artigo 5(2), uma vez que “força os usuários a consentir com a combinação de seus dados pessoais e não fornece a eles uma versão menos personalizada, mas equivalente, das redes sociais da Meta”.

Publicidade

Compartilhe

Veja também

  • Felipe Neto se torna sócio do ICL

    Felipe Neto se torna sócio do ICL

    Influenciador se junta a Eduardo Moreira e Rafael Donatiello, sócio-fundadores do Instituto Conhecimento Liberta (ICL)

  • Série de podcasts aborda diferentes ambientes da mídia OOH

    Série de podcasts aborda diferentes ambientes da mídia OOH

    Série Out-of-Home Além das Telas entrevista agências e anunciantes para abordar a criativdade nas ruas, transportes e ambientes internos