Netflix Brasil enfrenta novo processo pelo fim do compartilhamento de senhas

O fim do compartilhamento de senhas na Netflix ganha mais um capítulo no Brasil. De acordo com a Folha de S. Paulo, a Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Anceba) deu início à abertura de uma ação civil pública contra a empresa, que pode implicar no pagamento de uma multa de R$ 10 milhões.

Netflix Brasil enfrenta ações no País desde que anunciou fim do compartilhamento de senhas (Crédito: MartiBstock/Shutterstock)

A associação aponta queixas de assinantes que não conseguem assistir a conteúdos em diversas telas no mesmo endereço residencial. A associação também alega que a proibição configura como abuso de poder econômico, uma vez que a população do estado está desembolsando mais para assistir a conteúdos em mais telas.

A reportagem da Folha indica que a Netflix não respondeu a notificações para negociação.

Quando anunciou o fim do compartilhamento das logins no Brasil, em 2023, a decisão valia para usuários de residências diferentes. À época, o anúncio indicava que o acesso compartilhado com pessoas que não moram no mesmo endereço teria uma taxa adicional de R$ 12,90.

“Sua conta Netflix é para as pessoas que moram com você em uma mesma residência. Você pode assistir à Netflix quando estiver fora ou viajando em aparelhos pessoais ou TVs de hotel e casas de temporada”, avisou a plataforma em mensagem aos clientes.

A gigante do streaming chegou a ser notificada também pelo Procon-SP, em maio de 2023, com multa de R$ 12,5 milhões. Já o Procon-MG chegou a concluir que o novo sistema de acesso acarretaria em infrações do Código de Defesa do Consumidor, o que culminou em uma multa de R$ 11 milhões por irregularidades como publicidade enganosa, falta de informação adequada e exigir do consumidor vantagem excessiva. O órgão de defesa do consumidor do Paraná também chegou a acionar a empresa.

Em 2024, contudo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) arquivou a apuração do caso envolvendo a Netflix Brasil pelo mesmo motivo. O órgão do Ministério da Justiça entendeu que a plataforma não violava os termos e que teria, de fato, comunicado os usuários sobre a taxa de R$ 12,90.

Netflix no Brasil

A Netflix chegou ao País em 2011 e tem investido fortemente na operação. No final de janeiro, o coCEO Greg Peters esteve em visita ao Brasil para inaugurar o novo escritório da companhia, em São Paulo, e reunir-se com representantes do mercado anunciante local.

No ano passado, a plataforma faturou mais de US$ 1,5 bilhão com sua vertical de anúncios globalmente, conforme anunciado em carta aos acionistas. No quarto trimestre de 2025, a Netflix ultrapassou a marca de 325 milhões de assinaturas pagas e agora tem quase um bilhão de usuários em todo o mundo.

As produções brasileiras também tiveram destaque. O relatório de resultados mostra que a série Donos do Jogo alcançou mais de 21,6 milhões de visualizações, figurando entre as 40 séries mais vistas no mundo.

Já entre filmes, o destaque vai para Caramelo, com mais 50 milhões de visualizações. O longa alcançou o feito inédito de configurar entre o top 15 do ranking de títulos mais vistos no mundo por semestre.