Netflix: novo processo pelo fim do compartilhamento de senha
Ação civil pública contra a empresa pode implicar no pagamento de uma multa de R$ 10 milhões.
O fim do compartilhamento de senhas na Netflix ganha mais um capítulo no Brasil.
De acordo com a Folha de S. Paulo, a Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Anceba) deu início à abertura de ação civil pública contra a empresa, que pode implicar no pagamento de multa de R$ 10 milhões.
Netflix Brasil enfrenta ações no País desde que anunciou fim do compartilhamento de senhas (Crédito: MartiBstock/Shutterstock)
A associação aponta queixas de assinantes que não conseguem assistir a conteúdos em diversas telas no mesmo endereço residencial.
Também alega que a proibição configura como abuso de poder econômico, uma vez que a população do estado está desembolsando mais para assistir a conteúdos em mais telas.
A Netflix optou por não comentar.
Quando anunciou o fim do compartilhamento das logins no Brasil, em 2023, a decisão valia para usuários de residências diferentes.
À época, de fato, o anúncio indicava que o acesso compartilhado com pessoas que não moram no mesmo endereço teria uma taxa adicional de R$ 12,90.
“Sua conta Netflix é para as pessoas que moram com você em uma mesma residência. Você pode assistir à Netflix quando estiver fora ou viajando em aparelhos pessoais ou TVs de hotel e casas de temporada”, avisou a plataforma em mensagem aos clientes.
A gigante do streaming chegou a ser notificada pelo Procon-SP, em maio de 2023, com multa de R$ 12,5 milhões.
Procon e governo
Já o Procon-MG chegou a concluir que o novo sistema de acesso acarretaria em infrações do Código de Defesa do Consumidor, o que culminou em uma multa de R$ 11 milhões por irregularidades como publicidade enganosa, falta de informação adequada e exigir do consumidor vantagem excessiva.
Também o órgão de defesa do consumidor do Paraná também chegou a acionar a empresa.
Em 2024, contudo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) arquivou a apuração do caso envolvendo a Netflix Brasil pelo mesmo motivo.
O órgão do Ministério da Justiça entendeu que a plataforma não violava os termos e que teria, de fato, comunicado os usuários sobre a taxa de R$ 12,90.
Netflix no Brasil
A Netflix chegou ao País em 2011 e tem investido fortemente na operação.
Em janeiro, o coCEO Greg Peters esteve em visita ao Brasil para inaugurar o novo escritório da companhia, em São Paulo, e reunir-se com representantes do mercado anunciante local.
No ano passado, a plataforma faturou mais de US$ 1,5 bilhão com sua vertical de anúncios globalmente, conforme carta aos acionistas.
No quarto trimestre do ano passado, a Netflix ultrapassou a marca de 325 milhões de assinaturas pagas e agora tem quase um bilhão de usuários em todo o mundo.
Produções brasileiras
Ainda, as produções brasileiras também tiveram destaque.
De fato, o relatório de resultados mostra que a série Donos do Jogo alcançou mais de 21,6 milhões de visualizações, figurando entre as 40 séries mais vistas no mundo.
Já entre filmes, o destaque vai para Caramelo, com mais 50 milhões de visualizações.
O longa, na verdade, alcançou o feito inédito de configurar entre o top 15 do ranking de títulos mais vistos no mundo por semestre.
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