O papel da Ancine na regulamentação dos serviços de streaming

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O papel da Ancine na regulamentação dos serviços de streaming

Tiago Mafra, diretor da entidade, avalia que o cenário é favorável, mas agência depende do poder legislativo e deseja celeridade de ações


5 de maio de 2023 - 6h03

Regulamentação dos Streamings

“Para uma nova geração que está se formando, os streamings são os principais meios de aquisição de conteúdo”, afirma Tiago Mafra, da Ancine (Crédito: Ymgerman/Shutterstock)

No Rio2C, representantes da Ancine discutiram os futuros do setor audiovisual brasileiro, além de prever investimentos para área. Dentre os temas, a regulamentação dos players on demand/streamings foi centro de concordância entre os diferentes setores. Para Tiago Mafra, diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a necessidade de converter ao Brasil o que as plataformas arrecadam aqui já é consenso.

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei 1.994/2023 no final de abril. O PL define quais são as regras para atuação de plataformas de streaming no Brasil, prevendo contribuição do setor para o fomento do mercado audiovisual nacional e condições de distribuição de conteúdo brasileiro. Até o momento, o Senado não iniciou às discussões sobre o PL.

Ademais, o então deputado e atual ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, elaborou propostas semelhantes em 2017. Todavia, a iniciativa foi barrada pelo ministro da Cultura da época, Sá Leitão. Para Mafra, o cenário amadurecido dessas plataformas permite que o Estado possa legislar com maior precisão e consolidar parâmetros sérios.

“Essa maturidade na discussão sobre a importância da regulamentação é muito mais uma questão cívica do que uma triangulação entre mercado, Estado e audiovisual. A regulamentação envolve a identidade nacional, do Brasil poder se ver nas telas. Porque não queremos regular para aumentar o custo do serviço ou prejudicar plataformas, mas é sobre o envolvimento do público com a produção independente brasileira”, explica Mafra.

Por fim, de acordo com os dados do Ibope Media, em 2022, a audiência dos streamings fica em segundo lugar, atrás apenas da Globo. “Para uma nova geração que está se formando, os streamings são os principais meios de aquisição de conteúdo. Essas gerações vão criar sua identidade, vão entender o que é ser brasileiro e ter contato cultural através de catálogos de streamings”, diz Mafra.

Impactos na rede

Anteriormente publicado, o Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), realizado pela Ancine, descortinou um espectro da produção nacional em streamings disponíveis no Brasil. No total, as plataformas têm apenas 10,9% de produções nacionais em seus acervos, sendo os com menores níveis o da Vix – que não pontuou -, Claro Video, com 0,7%, e Starzplay/Lionsgate+, com 1,2%. Do outro lado, o Box Brazil Play têm 91% de filmes e séries locais, seguido pela assinatura digital de canais Globo, com 57%, e pelo Globoplay, com 30%.

Mafra explica que dentre a metodologia de pesquisa da agência, em consonância com a legislação vigente no setor, estava como critério para definir produções nacionais independentes aquelas que tivessem no próprio arcabouço jurídico os diretos patrimoniais e autorais. “Para fazer uma produção independente, você deve garantir nas mãos de empresas brasileiras a propriedade intelectual. Todavia, os streamings até querem fazer originais e investir aqui, mas não querem fazer a preservação da propriedade intelectual, do controle artísticos, das escolhas de temas”, esclarece Mafra.

Produtoras independentes

Em consonância com a Ancine, o fundador da produtora Broders, Cassius Cordeiro, acredita que a regulamentação seja importante justamente por preservar os direitos criativos para quem faz. Portanto, o retorno financeiro é muitas vezes perdido para capitais estrangeiros e, no Brasil, as produtoras acabam ficando desfalcadas, comenta. “É justo que tenhamos um retorno para nós, porque protege nossa indústria e nosso trabalho”, explica. A Broders já trabalhou com Amazon Prime Video em talk show musical.

Desse modo, se a atual PL prosseguir em debate, essa não será a primeira regulamentação no setor audiovisual. Em meados de 2010, foi aprovada a lei que obrigava que canais de televisão a cabo disponibilizassem em horário nobre três horas de programação nacional. “Na época, teve até uma propaganda meio absurda que falava que o governo queria regular o que você assistiria. Não era nada disso porque o Estado queria fazer com que as empresas que ganhavam muito dinheiro por aqui convertessem isso em investimentos e empregos no País”, diz Cordeiro.

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