A internet fala muito, mas ainda grita contra as mulheres
Dados recentes e o avanço tecnológico escancaram a distância entre conquistas legais e a proteção efetiva das brasileiras
Em agosto, a Lei Maria da Penha fará 20 anos de sua criação. Há, claro, muitos motivos para festejar a primeira lei brasileira que protegeu o público feminino, mas ainda estamos muito distantes de poder falar que vivemos em uma sociedade justa e igualitária: a prova disto é que, de acordo com os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tivemos o recorde de 1.470 vítimas de feminicídios em 2025, quando a sanção da Lei do Feminicídio completou uma década.
Se falamos em décadas para a construção de leis, o ambiente digital exige a contagem de tempo em segundos. A internet, essencial para dar voz a pessoas historicamente silenciadas, também se tornou um mecanismo feroz de ataque às mulheres: 8,8 milhões de brasileiras (com 16 anos ou mais) relataram ter sofrido algum tipo de violência digital nos últimos 12 meses, segundo pesquisa do Datasenado em parceria com a Nexus, apresentada em dezembro.
Os dados da ONU (Organização das Nações Unidas) vão além, apontando 38% em todo o mundo. Porém, esse número deve ser bem maior, já que ter um conteúdo íntimo exposto é uma das maiores vergonhas que uma mulher pode passar. A exposição no meio digital reforça essa prática comum e antiga, que ainda carrega a terrível sensação de culpa.
Por isso, muitas preferem sequer denunciar. Além disso, o mesmo órgão aponta que a lei não as acompanha, pois menos de 40% dos países possuem legislação contra o assédio online, deixando 1,8 bilhão de mulheres e meninas totalmente desprotegidas.
No Brasil, o poder legislativo ainda tenta, sem grande sucesso, combater o problema. Nos últimos anos, vimos a criação da Lei Carolina Dieckmann (2012), da Lei da Divulgação de Cena de Estupro ou Nudez sem Consentimento (2018) e da Lei do Stalking (2021), que, em alguma medida, tentaram impôr punições.
A dificuldade para que o controle seja mais efetivo passa pelas big techs, que parecem estar pouco preocupadas com a disseminação de misoginia. Afinal, cerca de 10% da receita anual da Meta, estimada em US$ 16 bilhões (R$ 84 bilhões), veio da veiculação de propagandas falsas e mercadorias não autorizadas em 2024, segundo a agência de notícias Reuters.
Com a popularização da IA (inteligência artificial), não é preciso sequer um vazamento para que alguém tenha um nude exposto: a própria ferramenta pode desenvolver isso. O X (antigo Twitter), que já treinava sua IA com as postagens dos usuários desde 2023, vive uma verdadeira infestação deste tipo de conteúdo.
A partir do momento que uma rede social permite este tipo de conteúdo e com qualquer foto que seja postada, a liberdade da mulher é retirada. Ataques com conteúdos pornográficos são a primeira e mais frequente alternativa, por exemplo, quando determinado grupo decide que uma opinião, especialmente política, não é válida, o que contribui para a violência e para a silencialização feminina.
A velocidade de disseminação de conteúdo também é um grande entrave: mesmo que um post, uma foto ou um vídeo sejam retirados pouco tempo depois (em São Paulo, a maioria das decisões atendem um pedido de 72 horas), eles já foram amplamente compartilhados e podem ter sido baixados em diversos locais diferentes. O problema vai além: mesmo se alguém decidir viver sem internet (o que é praticamente impossível) e excluir todos os registros digitais, nada impede que um conteúdo indevido retorne a um site hospedado fora do Brasil daqui dois anos, por exemplo.
Já existem muitas formas de descobrir quem fez postagens indevidas. Mesmo lidando com autores que são especialistas em se esconder e com autoridades pouco preocupadas com a questão, é preciso manter o tema sempre vivo para evitar que investigações fiquem paradas na longa fila dos tribunais brasileiros e que processos sejam removidos sem qualquer avanço – algo que, infelizmente, ainda é bem comum. Mesmo que seja um trabalho de enxugar gelo, precisamos seguir firmes para fazer o nosso melhor.
O Direito segue tentando alcançar uma realidade que já está posta. Para as mulheres, essa defasagem nunca foi neutra. Enquanto a violência digital for tratada como efeito colateral, e não como problema estrutural, a ideia de democratização para o público feminino continuará sendo apenas uma promessa. Se, antes, a gente precisava aprender a usar o computador, agora é preciso educar a população sobre como utilizar as ferramentas digitais.
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