Apenas 20% das mulheres conhecem bem a Lei Maria da Penha

Meio & Mensagem
4 de março de 2024 - 12h57

Apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 para criar mecanismos de coibição e prevenção da violência doméstica contra a mulher.

Os dados são da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado. A sondagem é bianual e envolveu entrevistas por telefone com 21.787 mulheres de 16 anos ou mais entre agosto e setembro de 2023.

Esta edição do levantamento é a primeira que traz dados por Estado, e também atualiza o Mapa Nacional da Violência de Gênero, projeto viabilizado pelo OMV, o Instituto Avon e a organização Gênero e Número, que levanta e divulga questões de gênero e raça no Brasil e na América Latina desde 2016.

É importante pontuar que a Lei Maria da Penha é conhecida pela população brasileira de maneira abrangente, mas as pessoas, sobretudo as mulheres, não têm informações em detalhes sobre o que a lei garante em termos de direitos. Mesmo nas regiões com maior conhecimento sobre a lei entre a população feminina, o índice ainda é muito baixo, passando pouco de 30%. Exemplos disso são Distrito Federal (33%), Paraná (29%) e Rio Grande do Sul (29%).

Já as mulheres das regiões Norte e Nordeste são as que afirmam conhecer menos a Lei Maria da Penha, sobretudo no Amazonas (74%), Pará (74%), Maranhão (72%), Piauí (72%), em Roraima (71%) e no Ceará (71%).

Falta informação

De acordo com a coordenadora de parcerias do Instituto Avon, os dados apontam para a falta de diálogo sobre a lei entre os brasileiros, sobretudo entre as mulheres. Para ela, ainda é preciso furar a bolha, aumentando a parcela da população com conhecimento sobre a legislação.

Para chegar lá, segundo Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon, a recomendação é promover ações educativas e de conscientização sobre a legislação, além de recursos e políticas públicas com foco no enfrentamento à violência de gênero. Ela avalia que o maior conhecimento é fundamental para que as mulheres possam reivindicar seus direitos no Brasil, além de cessar ciclos de abusos e agressões.

Já a presidente e diretora de conteúdo da Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, lembrou que a dificuldade em reconhecer situações de violência e a falta de conhecimento dos próprios direitos podem impedir que as vítimas tenham acesso aos serviços da rede de proteção. Por isso, é preciso mudar esse cenário.

Mapa Nacional da Violência de Gênero

O Mapa Nacional da Violência de Gênero foi lançado em 2023 como uma plataforma que reúne os principais dados públicos e indicadores de violência contra as mulheres no Brasil. Ele inclui, portanto, a Pesquisa Nacional de Violência contra as Mulheres, a maior série de estudos sobre o tema no País.

De acordo com o mapa, 61% das mulheres que sofreram violência em 2023 no Brasil não procuraram uma delegacia. A estimativa é de que, no mesmo ano, mais de 25 milhões de mulheres declararam já terem sofrido violência doméstica e familiar.

A Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Criada para tornar as penas contra crimes de violência doméstica e familiar mais rigorosas no Brasil, ela leva esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu inúmeras tentativas de homicídio pelo marido. Em maio de 1983, ele deu um tiro nela, que ficou paraplégica.

Depois de 15 anos à espera da decisão da Justiça sem retorno, ela entrou com uma ação contra o País na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Foi o primeiro relato sobre violência doméstica feito ao órgão na América Latina. Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado, pela primeira vez, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. O marido de Maria da Penha foi preso somente 19 anos depois o ocorrido, cumprindo dois anos de prisão.