Assinar

Câmara mantém adiamento de penalidades da LGPD

Buscar

Câmara mantém adiamento de penalidades da LGPD

Buscar
Publicidade
Marketing

Câmara mantém adiamento de penalidades da LGPD

Substitutivo do Projeto de Lei 1179/20 aprovado, no entanto, retirou o adiamento da vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados. Matéria volta ao Senado


15 de maio de 2020 - 18h13

(Crédito: Ostapenko Olena/ iStock)

A Câmara dos Deputados manteve o adiamento da aplicação das penalidades pelo descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados para 1º de agosto de 2021, no entanto, retirou do Projeto de Lei 1179/20 o adiamento da maior parte da LGPD. A legislação estava prevista para entrar em vigor em agosto deste ano.

As decisões fazem parte do substitutivo do Projeto de Lei 1179/20 apresentado pelo deputado Enrico Misasi (PV-SP) e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão na quinta-feira, 14. O PL cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos. Em função das mudanças, a matéria retorna ao Senado.

Pelo texto do substitutivo, apenas a aplicação das penalidades pelo descumprimento da lei ficará suspensa (ocorrerá a partir de 1º de agosto de 2021). O projeto original do Senado também adiava a vigência dos demais artigos de agosto de 2020 para 1º de janeiro de 2021, mas a proposta foi rejeitada pelo relator. No entanto, a Medida Provisória 959/20 adia a vigência de todos os artigos da LGPD para 3 de maio de 2021. Já que a MP tem força de lei enquanto vigora, por enquanto esta é a data válida. O Congresso ainda precisa analisar a MP.

Em abril, 13 entidades da indústria da comunicação formaram uma coalização para solicitar o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fazem parte da coalizão a Associação Brasileira de Marketing de Dados (Abemd); Associação Brasileira de Agentes Digitais (ABRADI); Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec); Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap); Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom); Associação de Marketing Promocional (Ampro); Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner); Associação Nacional de Jornais (ANJ); Associação dos Profissionais de Propaganda (APP-Brasil); Confederação Nacional da Comunicação Social (Cncom) e Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).

Publicidade

Compartilhe

Veja também

  • Selton Mello lê a mente de clientes Bradesco em nova campanha

    Selton Mello lê a mente de clientes Bradesco em nova campanha

    Criada pela AlmapBBDO, a campanha é composta por dois filmes que mostram os benefícios exclusivos oferecidos para os clientes do banco

  • Alta Diagnósticos fortalece marca com Marina Ruy Barbosa

    Alta Diagnósticos fortalece marca com Marina Ruy Barbosa

    Criada pela Conext Agency, a campanha, protagonizada por Marina, pretende trazer leveza, protagonismo feminino e inovação para fortalecer a imagem da marca