Regulamentação das bets avança no Senado

Fernando Murad
12 de dezembro de 2023 - 22h30

Projeto de lei agora volta para a Câmara dos Deputados (crédito: AdobeStock)

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, nesta terça-feira, 12. O texto agora voltará para análise da Câmara dos Deputados.

Os senadores derrubaram a emenda que proibia a publicidade de bets em arenas esportivas e o patrocínio a atletas. Já a emenda que limita a abrangência do projeto a jogos baseados em eventos reais, os congressistas aprovaram. Isso deixa de fora os jogos de cassino online.

Outra emenda aprovada foi a exclusão do projeto a instalação de máquinas físicas.

Regulamentação das casas de apostas online

O PL prevê a taxação das empresas de apostas e dos prêmios que serão pagos aos apostadores. As apostas poderão ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtual por meio de acesso a canais eletrônicos.

O projeto determina, também, que a empresa de apostas tenha sede no Brasil e que submeta aos órgãos competentes uma série de documentos para a autorização de sua atuação.

Publicidade das bets

Em relação à publicidade, o projeto determina que o Ministério da Fazenda, junto ao Conar, elabore o conjunto de regras e padrões éticos que as mensagens publicitárias de casas de apostas precisam ter.

Em novembro, o Conar publicou em seu site um conjunto de regras para estabelecer padrões éticos de publicidade das bets.

Mesmo antes da regulamentação pelo Governo Federal, os sites de aposta esportiva se consolidaram como importante segmento anunciante. A edição 2023 do ranking Agências & Anunciantes de 300 maiores anunciantes do Brasil inclui 12 empresas do setor.