França aprova lei da “selva de influenciadores”

Sergio Damasceno Silva
5 de junho de 2023 - 6h03

A França é o primeiro país a aprovar lei específica para regular o que chama de “selva de influenciadores” (Crédito: DC Studio/Shutterstock)

A França é o primeiro país que aprova lei específica para regular o que chama de “selva de influenciadores”.

Após a votação dos deputados, na quarta-feira, 31, os senadores aprovaram nesta quinta-feira, 1º. de junho, por unanimidade, o texto.

Esse texto proíbe a promoção de determinados produtos e enquadra essa nova profissão online.

Com a lei de influenciadores aprovada pela França, o enquadramento abrange, por exemplo, a promoção de remédios perigosos.

E também acusações de fraude contra influencers franceses.

Selva de influenciadores

A ideia é coibir o abuso de certas estrelas das redes sociais francesas.

O texto regulamenta essa selva de influenciadores, estimados em 150 mil pessoas na França.

O problema se relaciona a ações coletivas movidas contra golpes encabeçados por influencers franceses.

Essas ações, que são, como no Brasil, casos isolados, mas mais frequentes, que colocaram a categoria de influenciadores sob o fogo dos críticos.

Os queixosos lançaram ações coletivas.

E a Direção-Geral da Concorrência, Consumo e Controlo de Fraudes (DGCCRF) lançou  estudo condenatório sobre o tema.

O rapper Booba, listado como o mais bem pago do mundo, também se uniu às queixas por meio de ataques às redes sociais.

Nesta semana, a DGCCRF obrigou os influenciadores Illan Castronovo e Simon Castaldi a postar mensagemem seus perfis sociais.

Os posts tinham que alertar algo contra alguns de seus próprios conteúdos.

Influência sobre jovens

Muitos influenciadores têm um público modesto, mas algumas estrelas com milhões de assinantes podem influenciar o comportamento do consumidor, especialmente entre os jovens.

O texto regulatório dá a definição legal desta profissão ainda em construção: se trata de pessoas que, mediante remuneração ou benefícios em espécie, “mobilizam a sua notoriedade junto da sua audiência para comunicar”.

E, no online, postam “conteúdos destinados a fazer a promoção, direta ou indiretamente, de bens, serviços ou qualquer causa”.

O texto prevê a proibição da promoção de certas práticas, como a cirurgia estética ou a “abstenção terapêutica”.

Ainda, proíbe ou regula severamente a promoção de vários dispositivos médicos. E proíbe a promoção de produtos que contenham nicotina.

Aborda também as apostas desportivas e os jogos de azar: os influenciadores não poderão mais promover as assinaturas de prognósticos desportivos.

A promoção de jogos de azar e dinheiro ficará confinada a plataformas que permitem tecnicamente proibir o acesso de menores ao vídeo.

Penas de R$ 1,6 milhão

As penas previstas em caso de incumprimento serão de prisão até dois anos e multa de 300 mil euros (aproximadamente R$ 1,6 milhão).

A proposta de lei também proíbe encenações com animais cuja posse é proibida.

Quando imagens promocionais, de cosméticos por exemplo, são retocadas por meio de filtro para torná-las mais atraentes, isso deve ser mencionado.

Os “agentes influenciadores” também serão supervisionados.

Um contrato escrito será obrigatório quando os valores envolvidos excederem determinado limite.

O texto também prevê medidas de responsabilização das plataformas.

Enquanto muitos influenciadores de sucesso operam no exterior, como em Dubai, o texto quer exigir que aqueles que operam fora da União Europeia, da Suíça ou do espaço econômico europeu façam seguro civil.

Assim, o objetivo declarado é criar um jackpot (referência a prêmio originário do pôquer que se acumula na medida em que ninguém vence) para compensar as vítimas em potencial.

Eles também terão que nomear um representante legal na União Europeia.

No final de março, o Sindicato dos Influenciadores e Criadores de Conteúdo (Umicc), que recentemente representa agências do setor, apontou que havia recebido “propostas louváveis ​​e essenciais”.

Mas o Umicc alertou os parlamentares sobre o risco de “discriminar ou regulamentar demais” certos atores.

Portanto, após as aprovações em primeira leitura, os parlamentares tiveram que chegar a um acordo sobre o alcance preciso das proibições publicitárias.

Ademais, essas proibições pesarão sobre esses internautas que monetizam sua notoriedade online.

Lei de influenciadores da França

Portanto, para “acabar com a lei da selva” e aproximar essa atividade da publicidade mais convencional, o texto define legalmente os influenciadores como “pessoas físicas ou jurídicas que, mediante pagamento, mobilizam sua notoriedade junto à sua audiência” para promover bens e serviços online.

Em suma, o conteúdo com parcerias pagas deverá ser exibido com a expressão “publicidade” ou a expressão “colaboração comercial” durante toda a promoção.

Assim, em relação aos conteúdos relacionados a trading ou produtos financeiros publicados por influenciadores, frequentemente sujeitos a abusos e que foram alvo de várias controvérsias nos últimos meses, um dos artigos estabelece que apenas produtos financeiros e criptomoedas de empresas registradas na Autorité des marchés financiers (AMF) pode ser promovido.

O controle dos cerca de 150 mil influenciadores estimados na França ficará com os agentes da AMF e a direção geral de concorrência, consumo e repressão à fraude.

Ação coletiva

Em janeiro deste ano, ação coletiva foi movida na Justiça francesa por dezenas de pessoas que acreditam ter sido enganadas ao investir em produtos financeiros promovidos por influenciadores digitais.

Duas denúncias coletivas, que reuniam 88 queixas conjuntas, principalmente por “fraude” e “quebra de confiança”, foram apresentadas.

As denúncias visavam principalmente as práticas de um casal de influenciadores, Marc Blata e Nadé Blata, e uma rede que atua com eles.

As queixas correspondem à venda e promoção pelos Blata de dois produtos financeiros: o NFT “Animoon” e o canal de negociação “Blatagang”, no qual milhares dos seus seguidores têm investido, sem conseguir os ganhos prometidos.

Portanto, de acordo com os advogados, o prejuízo total dos envolvidos está estimado em € 6,3 milhões (mais de R$ 19 milhões) e “milhares de investidores perderam desde algumas centenas a € 100 mil” nestes dois projetos.

Ademais, o advogado da empresa Ziegler & Associés, especializada em golpes criptográficos, diz que se trata de um esquema bastante comum, conhecido como “puxada de tapete”.

Ele envolve um programador que atrai, muitas vezes com a ajuda de influenciadores, investidores para novo projeto de criptomoeda.

Em seguida, ele se retira antes que o projeto seja construído, deixando os investidores com uma moeda sem valor.

Marc Blata, que tinha mais de 4 milhões de seguidores no Instagram e era ativo na promoção desses produtos, conquistou notoriedade nas redes sociais com revelações sobre o mundo dos reality shows, das estrelas do rap ou do futebol.