Telefônica: Anatel acata decisão do Cade

Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações afirmou que avaliará possíveis medidas complementares à determinação do órgão de defesa da concorrência

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Meio & Mensagem
10 de dezembro de 2013 - 10h07

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou na segunda-feira 9 que as exigências impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para os negócios da Telefónica no Brasil têm o apoio da entidade reguladora das telecomunicações no País.

“A Anatel não vai reformar a decisão do Cade”, disse Rezende, de acordo com informações da Agência Brasil. Ele afirmou que a Anatel, no entanto, fará uma análise da medida. “Precisamos saber se há alguma medida complementar a ser tomada aqui para cumprir a decisão do Cade.”

Na semana passada, o Cade determinou que a subsidiária da espanhola Telefónica no Brasil encontre um novo sócio estrangeiro para a Vivo ou abra mão da participação que detém na TIM. A decisão foi tomada no julgamento do processo da saída da Portugal Telecom da Vivo, em 2010. Tem como objetivo evitar que uma única companhia tenha 100% do controle da marca Vivo e amplie a sua influência de maneira relevante na TIM, concentrando boa parte do mercado.

O órgão também multou a empresa no País em R$ 15 milhões, por entender que o aumento de participação da Telefónica (dona da Telefônica, no Brasil) na Telco (holding que controla a Telecom Italia) viola um termo de compromisso firmado em 2007, quando foi aprovada a entrada dos espanhóis na empresa italiana.

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