Meta pede reconsideração, mas ANPD mantém restrição sobre IA
Autoridade Nacional de Proteção de Dados recebeu pedido de reconsideração da determinação, mas manteve a big tech proibida de usar dados de usuários para treinar ferramentas de inteligência artificial
(Crédito: TY-Lim_Shutterstock)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu nesta quarta-feira, 10, manter a Medida Preventiva em relação à política de privacidade da Meta.
No último dia 2, a Autoridade havia determinado a suspensão da nova política da big tech que determinava que o conteúdo dos usuários nas plataformas Meta, Instagram e Messenger poderia ser utilizado para treinar suas ferramentas de inteligência artificial.
Após a decisão da ANPD, a Meta entrou com pedido de reconsideração da Medida Preventiva. O Conselho da ANPD, porém, decidiu manter a restrição e concedeu mais cinco dias para que a Meta possa comprovar o cumprimento da suspensão determinada.
De acordo com a Autoridade, também foi postergada a análise dos pedidos de concessão de efeito suspensivo e do pedido de reconsideração integral da decisão.
A determinação prevê a aplicação de multa diária, no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
Na semana passada, assim que a medida preventiva foi anunciada pela ANPD, a Meta disse estar desapontada com a entidade e avaliou que a determinação é um retrocesso para o desenvolvimento de IA no Brasil.
Veja a íntegra do comunicado da big tech:
“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.
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