Prazo de pagamento: PL das produtoras aguarda votação

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Em maio, a Apro+Som deu um passo significativo no sentido de tentar resolver uma questão que há anos gera impasse e discussões no mercado publicitário e audiovisual: o prazo para o pagamento de serviços prestados.

Naquele mês, a associação conseguiu influenciar a criação de um projeto de lei, apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF), que estabelece o prazo máximo de 15 dias para pagamentos por contratos de serviços feitos por empresas de grande porte e órgãos públicos a microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte.

A criação do PL 1776/2025, contudo, ainda não provocou impacto efetivo já que o projeto está na fila para ser votado pela Câmara dos Deputados. É nessa fase, no entanto, que a entidade vem procurando unificar o setor em torno da causa em torno da aceleração da votação.

“Há um consenso crescente no mercado: os prazos atuais são abusivos e prejudicam especialmente empresas que têm custos imediatos e acabam recorrendo a empréstimos para financiar o próprio serviço prestado. Esse abuso de poder econômico está amplamente documentado em nossas comunicações anteriores e reforça a urgência da mudança”, conta Bia Ambrogi, presidente da Apro+Som.

Bia considera que, apesar de ainda aguardar votação, o projeto de lei teve avanços. Segundo a presidente da associação, o texto foi analisado sob a ótica da viabilidade legislativa, além de incorporar ajustes, com um teto contratual de R$ 200 mil. Isso significa que, caso seja aprovada, só estarão submetidos à Lei de pagamento em no máximo 15 dias os contratos de serviços que tiverem valor máximo de R$ 200 mil.

A presidente da Apro+Som diz que o projeto está em fase de encaminhamento para votação, com relatoria da deputada Jack Rocha (PT-ES).

Abaixo-assinado e entraves

Há algumas semanas, a Apro+Som lançou um abaixo-assinado para tentar dar mais força à votação do Projeto de Lei que muda as regras dos prazos de pagamentos. Bia não revelou a quantidade de assinaturas que já foram conquistadas, mas assim que o documento tiver um número expressivo, a ideia é fazer o encaminhamento formal ao poder público.

Além disso, a Apro+Som vem procurando incentivar o diálogo com as associações do setor, bem como tenta mobilizar diretamente profissionais e empresas.

O ponto que, segundo ela, ainda gera o maior entrave para que a aprovação do projeto siga na Câmara, é o que a associação considera como “abuso de poder econômico”.

“É o contratante quem determina unilateralmente em quanto tempo quer pagar e muitas vezes também quanto quer pagar. Esse desequilíbrio gera contratos cada vez mais abusivos, com prazos de execução longos, condições obrigatórias e pouca margem de negociação para as produtoras”, destaca.

Outro entrave que a presidente da associação aponta é a conturbada agência legislativa, que está tomada por projetos urgentes, em diferentes áreas, inclusive na cultura, como a regulação do streaming e da IA.

“Estamos trabalhando para que o projeto seja pautado ainda este ano, mas a logística no Congresso é sempre complexa: a proximidade do recesso, a retomada lenta no início do ano seguinte e o impacto do calendário eleitoral tornam o processo ainda mais desafiador”, admite.