Taxa das “blusinhas” é aprovada e aguarda sanção presidencial

Meio & Mensagem
12 de junho de 2024 - 11h32

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 12, o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, que ficou popularmente conhecido como a taxa das “blusinhas”. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto Mover (PL 914/24) foi aprovado por 380 votos a apenas 26 contra, após passar pelo Senado Federal na semana passada.

(Crédito: AdobeStock)

A aprovação foi feita à iniciativa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivo de R$ 19,3 bilhões em cinco anos para fomentar a fabricação de veículos menos poluentes e conta com a proposta da taxação de compras de sites estrangeiros, sobretudo, os asiáticos, como Shein, AliExpress e Shopee.

O relator do texto, o deputado Átila Lira (PP-PI), apontou que a decisão incentiva a produção nacional e desenvolvimento tecnológico e ambiental, com a geração de empregos e renda no Brasil, de acordo com a Agência Brasil.

O PL manteve a taxação de 20% a compras de até US$ 50. Para aquelas entre US$ 50 a US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil, segundo a cotação atual), o imposto sobe para 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o valor final.

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Além disso, o texto atual não faz menção ao Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal em 2023 e que previa a isenção do imposto sobre a importação para os marketplaces aderentes.

O que dizem as plataformas

Quando o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, ainda no final de maio, diversas plataformas de e-commerce reagiram à decisão dos governantes.

O Aliexpress e a Shein se posicionaram contra a medida. À época, ambas alegaram que o fim do De Minimis impactaria a população de forma negativa e que essa não seria a resposta adequada para a questão. As asiáticas reforçaram o compromisso com o consumidor e que seguem trabalhando pela democratização do acesso a itens internacionais.

Já a Shopee se mostrou a favor do imposto. Com um montante de mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, a companhia afirmou que tem foco local e quer desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no país.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também reconheceu os benefícios da decisão, dizendo que o mercado varejista a isonomia tributária para garantir um ambiente minimamente saudável de competição entre o local e o estrangeiro.