Trump assina decreto para taxar produtos brasileiros em 50%
Presidente dos Estados Unidos confirma tarifa, porém, tira da lista itens agrícolas e de aviação
Presidente dos Estados Unidos oficializou tarifa de 50% aos produtos brasileiros (Crédito: -Anna Moneymaker/Gettyimages
Atualizada às 17h52
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30, decreto confirmando a nova taxação sobre os produtos brasileiros que ingressarão no País a partir do próximo dia 6. O decreto foi justificado tendo como base uma situação de “emergência nacional”.
Em abril, quando anunciou a primeira política de taxas para transações comerciais internacionais, Trump já havia divulgado que as importações de produtos brasileiros nos Estados Unidos seriam taxadas em 10%. Agora, a Casa Branca oficializou a taxação adicional de 40%, o que resultará em uma tarifa de 50% aos itens brasileiros.
“Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%, em resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, declarou a Casa Branca, em comunicado.
“A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana”, segue o texto.
Assim como havia feito no dia 9 de julho, quando a taxação para os produtos brasileiros foi anunciada, o governo dos Estados Unidos voltou a citar que, entre as razões para a ampliação das tarefas, está a suposta “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
“A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”, diz o decreto.
A oficialização da nova taxa para a importação de produtos nacionais acontece no momento em que o governo brasileiro tentava, junto às autoridades dos Estados Unidos, negociar o adiamento ou a redução das taxas, que devem impactar fortemente a venda de insumos e produtos brasileiros aos Estados Unidos, como café, etanol, frutas e outros.
Lei Magnitsky
Produtos ficam fora da taxação
Apesar da confirmação da tarifa adicional aos produtos brasileiros, a Casa Branca divulgou uma lista dos produtos que ficarão isentos da taxa, algo que deve atenuar os impactos para os setores agrícola, aeronáutico e energético.
Segundo a Casa Branca, não será aplicada a taxa de 50% na compra de itens brasileiros dos setores de artigos de aeronaves civis; veículos e peças específicas; produtos de ferro, alumínio e cobre; fertilizantes; produtos agrícolas (como suco de laranja) e madeira; metais e minerais específicos; energia e produtos energéticos, além de produtos pessoais.
Já itens como café, carne e frutos ficarão sujeitos à taxãção de 50%, de acordo com a Casa Branca.
Pouco antes da oficialização da taxa ao Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro Norte-Americano publicou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi punido pela lei Magnitsky, por conta de atitudes que o governo daquele país considera como abusivas e arbitrárias.
Pela lei, o ministro fica proibido de realizar transações com cidadãos e empresas dos Estados Unidos. Além disso, quaisquer bens que Moraes eventualmente tenha, em território norte-americano, ficarão bloqueados.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, na publicação.
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